A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o manteve a dispensa por justa causa de um analista de qualidade do setor de com\u00e9rcio de ve\u00edculos por ter forjado uma ata da CIPA. A decis\u00e3o reconhece a pr\u00e1tica de improbidade como motivo suficiente para a ruptura do v\u00ednculo, sem alterar o fundamento da demiss\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da manuten\u00e7\u00e3o da justa causa, o colegiado reformou parcialmente a senten\u00e7a para assegurar ao trabalhador o pagamento de f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o e do 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, conforme as s\u00famulas 93 e 139 do TRT-4. O valor provis\u00f3rio da condena\u00e7\u00e3o foi fixado em 29 mil reais.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
O empregado alegou persegui\u00e7\u00e3o por atua\u00e7\u00e3o na CIPA, afirmando denunciar irregularidades e que a empresa criaria narrativa para afast\u00e1-lo, mesmo com estabilidade. Tamb\u00e9m sustentou despropor\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o, citando condutas profissionais e premia\u00e7\u00f5es recentes, e pediu revers\u00e3o da justa causa.<\/p>\n
A empresa sustentou que a fraude foi comprovada por testemunha e por boletins de ocorr\u00eancia de colegas que assinaram a ata falsa. Argumentou que o ato de improbidade rompeu a confian\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 continuidade do v\u00ednculo, enquadrando-se no art. 482, a, da CLT.<\/p>\n
Prova e desdobramentos<\/p>\n
A presidente da CIPA da \u00e9poca confirmou que a ata descrevia reuni\u00e3o de 19 de dezembro de 2024, que n\u00e3o ocorreu. Colegas que assinaram o documento procuraram a pol\u00edcia e registraram boletins de ocorr\u00eancia. Em primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza validou a vers\u00e3o da empresa, destacando que fraude em documento de seguran\u00e7a inviabiliza a continuidade do v\u00ednculo.<\/p>\n
No recurso, o relator manteve a validade da justa causa, mas aplicou as s\u00famulas 93 e 139 para assegurar f\u00e9rias proporcionais e 13\u00ba proporcionais. Tamb\u00e9m foi reconhecido direito ao adicional de periculosidade, devido ao armazenamento de combust\u00edvel, e a integra\u00e7\u00e3o de valores pagos por meio de cart\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n
Participaram do julgamento a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova e o desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es: TRT da 4\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"