Ju\u00edzes do Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o dos EUA expressaram ceticismo sobre a legalidade das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. Durante uma audi\u00eancia realizada na quinta-feira, 31, os magistrados questionaram a invoca\u00e7\u00e3o da Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (Ieepa), sugerindo que Trump pode ter ultrapassado sua autoridade constitucional.<\/p>\n
O juiz Jimmie Reyna destacou que a Ieepa n\u00e3o menciona tarifas, evidenciando a incredulidade do painel em rela\u00e7\u00e3o aos argumentos do governo. O advogado Brett Schumate, que representa Trump, admitiu que a interpreta\u00e7\u00e3o da Ieepa para tarifas nunca foi feita por presidentes anteriores, mas insistiu que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 legal. A Ieepa, criada em 1977, permite ao presidente confiscar bens durante uma emerg\u00eancia nacional, mas sua aplica\u00e7\u00e3o a tarifas \u00e9 contestada.<\/p>\n
A ju\u00edza Kimberly Moore questionou a rela\u00e7\u00e3o entre a suposta emerg\u00eancia e a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas, argumentando que uma taxa de 20% sobre o caf\u00e9 n\u00e3o resolveria problemas de prontid\u00e3o militar. O advogado Neal Katyal, que representa os grupos que contestam as tarifas, caracterizou a manobra como uma tentativa de concentra\u00e7\u00e3o de poder sem precedentes.<\/p>\n
O caso, que pode chegar \u00e0 Suprema Corte, envolve tarifas do “Dia da Liberta\u00e7\u00e3o” de Trump, que afetaram quase todos os pa\u00edses, mas n\u00e3o inclui tarifas sobre a\u00e7o, alum\u00ednio e autom\u00f3veis. A Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA confere ao Congresso a autoridade para impor impostos, mas a Casa Branca tem assumido esse poder ao longo das d\u00e9cadas. As tarifas de Trump, que aumentaram a m\u00e9dia para mais de 18%, s\u00e3o consideradas um dos maiores aumentos de impostos da hist\u00f3ria americana, segundo o Budget Lab da Universidade de Yale.<\/p>\n
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, expressou confian\u00e7a ap\u00f3s a audi\u00eancia, afirmando que os ju\u00edzes n\u00e3o aceitaram os argumentos do governo. As tarifas, pagas pelos importadores, frequentemente resultam em custos mais altos para os consumidores. O governo Trump alega que uma emerg\u00eancia nacional justifica sua pol\u00edtica comercial, mas a decis\u00e3o dos ju\u00edzes ainda n\u00e3o foi divulgada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"