{"id":52,"date":"2025-05-09T16:12:07","date_gmt":"2025-05-09T19:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/09\/stf-decide-que-acao-penal-contra-alexandre-ramagem-e-outros-reus-pode-prosseguir\/"},"modified":"2025-05-09T16:12:07","modified_gmt":"2025-05-09T19:12:07","slug":"stf-decide-que-acao-penal-contra-alexandre-ramagem-e-outros-reus-pode-prosseguir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/09\/stf-decide-que-acao-penal-contra-alexandre-ramagem-e-outros-reus-pode-prosseguir\/","title":{"rendered":"STF decide que a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem e outros r\u00e9us pode prosseguir"},"content":{"rendered":"<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, <strong>rever a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal<\/strong> contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados. A medida foi aprovada por tr\u00eas dos cinco ministros, que limitaram a suspens\u00e3o a Ramagem e apenas para crimes cometidos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2022.<\/p>\n<p>O relator, Alexandre de Moraes, destacou que a <strong>Constitui\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios claros<\/strong> para a suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares. Ele afirmou que a imunidade se aplica somente a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser estendida a corr\u00e9us n\u00e3o parlamentares. Moraes argumentou que a suspens\u00e3o integral da a\u00e7\u00e3o penal poderia gerar efeitos indesej\u00e1veis para outros r\u00e9us que n\u00e3o possuem imunidade.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o penal prosseguir\u00e1 para os demais r\u00e9us e para os crimes atribu\u00eddos a Ramagem, exceto aqueles relacionados aos atos golpistas de oito de janeiro, como deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e dano qualificado. O julgamento teve in\u00edcio em uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do plen\u00e1rio virtual e deve se estender at\u00e9 ter\u00e7a-feira.<\/p>\n<p>O ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, refor\u00e7ou que a suspens\u00e3o total da a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel. A C\u00e2mara dos Deputados havia determinado a suspens\u00e3o na quarta-feira, e o STF foi notificado na quinta-feira. Moraes j\u00e1 havia alertado que a a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o poderia ser trancada integralmente, devendo ser suspensa apenas em rela\u00e7\u00e3o a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados pode continuar. A decis\u00e3o reverte a suspens\u00e3o que havia sido dada pela C\u00e2mara dos Deputados. Agora, a suspens\u00e3o s\u00f3 se aplica a Ramagem e apenas para crimes que ele cometeu ap\u00f3s se tornar deputado em dezembro de 2022. Os ministros do STF afirmaram que a Constitui\u00e7\u00e3o permite a suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais apenas para parlamentares e somente para crimes ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. Ramagem \u00e9 acusado de crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, como dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e tentativa de golpe de Estado. A decis\u00e3o foi tomada em uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e deve ser confirmada at\u00e9 ter\u00e7a-feira.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF decide que a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem e aliados prossegue, limitando imunidade a crimes ap\u00f3s diploma\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-52","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/52","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=52"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/52\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=52"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=52"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=52"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}