A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o e a Caixa Econ\u00f4mica Federal para garantir o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es do seguro DPVAT. A a\u00e7\u00e3o visa beneficiar v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito que tiveram seus pedidos negados, embora atendam aos requisitos legais.<\/p>\n
O seguro DPVAT, que foi extinto em dezembro de 2022, ainda oferecia cobertura at\u00e9 2023. A Caixa Econ\u00f4mica Federal anunciou que pagaria indeniza\u00e7\u00f5es apenas para acidentes ocorridos entre 1\u00ba de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, alegando falta de recursos. A DPU recebeu relatos de pessoas que, ap\u00f3s perder familiares ou sofrer sequelas graves, enfrentaram a recusa da Caixa em pagar o seguro.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o menciona casos espec\u00edficos, como o acidente na BR-376, em Guaratuba (PR), envolvendo uma equipe de remo. Al\u00e9m disso, muitos n\u00e3o conseguiram solicitar o seguro devido \u00e0 inoperabilidade do sistema ou \u00e0 recusa de atendimento pela Caixa. A DPU tamb\u00e9m pediu que a a\u00e7\u00e3o interrompa a prescri\u00e7\u00e3o, evitando que as v\u00edtimas percam o prazo legal para reivindicar seus direitos.<\/p>\n
A DPU argumenta que a negativa de pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es pode ter consequ\u00eancias severas para as v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, que dependem desse recurso para cobrir despesas m\u00e9dicas e de reabilita\u00e7\u00e3o. A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo mutualista, segundo a DPU, viola direitos fundamentais, como o direito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para garantir que a Uni\u00e3o e a Caixa Econ\u00f4mica Federal paguem indeniza\u00e7\u00f5es do seguro DPVAT a v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito que tiveram seus pedidos negados, mesmo atendendo aos requisitos legais. O seguro, que foi extinto em dezembro de 2022, ainda cobria alguns casos at\u00e9 2023, mas a Caixa anunciou que s\u00f3 pagaria indeniza\u00e7\u00f5es para acidentes ocorridos at\u00e9 14 de novembro de 2023, alegando falta de recursos. A Defensoria recebeu relatos de pessoas que, ap\u00f3s perder familiares ou sofrer graves sequelas, n\u00e3o conseguiram receber o seguro devido a recusa da Caixa ou problemas no sistema de solicita\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca interromper o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para que as v\u00edtimas n\u00e3o percam o direito de reivindicar judicialmente. A Defensoria destaca que a negativa de pagamento pode prejudicar a sa\u00fade e a dignidade das v\u00edtimas, que dependem desse dinheiro para despesas m\u00e9dicas e reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o processa a Uni\u00e3o e a Caixa para garantir indeniza\u00e7\u00f5es do extinto seguro DPVAT a v\u00edtimas de acidentes.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-52086","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/52086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=52086"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/52086\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=52086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=52086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=52086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}