{"id":522756,"date":"2026-04-20T04:06:00","date_gmt":"2026-04-20T07:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/20\/venda-de-imovel-ao-filho-e-intimacao-tardia-nao-afastam-penhora-diz-tst\/"},"modified":"2026-04-20T04:06:00","modified_gmt":"2026-04-20T07:06:00","slug":"venda-de-imovel-ao-filho-e-intimacao-tardia-nao-afastam-penhora-diz-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/20\/venda-de-imovel-ao-filho-e-intimacao-tardia-nao-afastam-penhora-diz-tst\/","title":{"rendered":"Venda de im\u00f3vel ao filho e intima\u00e7\u00e3o tardia n\u00e3o afastam penhora, diz TST"},"content":{"rendered":"<p>A 7\u00aa turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um im\u00f3vel transferido do pai para o filho, mesmo ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o tardia do empres\u00e1rio, durante uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida trabalhista. O colegiado entendeu que houve fraude na negocia\u00e7\u00e3o para evitar o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es ao Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Itapetininga, Tatu\u00ed e Regi\u00e3o.<\/p>\n<p>A controv\u00e9rsia teve origem em condena\u00e7\u00e3o de um ex-dirigente sindical ao pagamento de danos morais e materiais. Ele foi considerado respons\u00e1vel por enriquecimento il\u00edcito durante a gest\u00e3o, inclusive com aumento salarial indevido de R$ 209 mil, beneficiando o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio e o de familiares.<\/p>\n<h3>Transfer\u00eancias e aquisi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel<\/h3>\n<p>Durante a fase de execu\u00e7\u00e3o, o im\u00f3vel foi transferido do empres\u00e1rio para o filho. Em 2024, o bem foi avaliado em R$ 180 mil e vendido \u00e0 empresa do pr\u00f3prio empres\u00e1rio por R$ 90 mil, pese o capital social da empresa ser de R$ 120 mil. Em seguida, o im\u00f3vel foi revendido a terceiros por R$ 50 mil, que, mesmo notificado, n\u00e3o apresentou manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia reconheceu a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e determinou a penhora do im\u00f3vel. O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o, afirmando a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da capacidade financeira do filho para as transa\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando a suspeita de blindagem patrimonial.<\/p>\n<h3>Intima\u00e7\u00e3o tardia e garantias processuais<\/h3>\n<p>Ap\u00f3s a constri\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio afirmou nulidade da penhora por ter sido intimado apenas ap\u00f3s o bloqueio. O TRT afastou o argumento ao verificar que ele teve ci\u00eancia do ato e p\u00f4de recorrer, n\u00e3o sendo demonstrado preju\u00edzo previsto para reconhecer nulidade.<\/p>\n<p>No TST, o desembargador convocado Jos\u00e9 Pedro de Camargo concluiu que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias constitucionais. O relator ressaltou que o processo do trabalho admite medidas constritivas antes da intima\u00e7\u00e3o, desde que o direito de defesa seja assegurado posteriormente, o que ocorreu no caso.<\/p>\n<p>A 7\u00aa turma do TST, ao analisar os elementos, manteve a penhora ao entender que houve fraude na transfer\u00eancia do bem e afastou a nulidade, confirmando que o direito de defesa foi preservado mesmo com a intima\u00e7\u00e3o tardia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A 7\u00aa turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um im\u00f3vel transferido do pai para o filho durante a execu\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida trabalhista, apontando fraude na negocia\u00e7\u00e3o para evitar indeniza\u00e7\u00f5es ao Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Itapetininga, Tatu\u00ed e Regi\u00e3o.<\/li>\n<li>A controv\u00e9rsia envolve condena\u00e7\u00e3o de ex-dirigente sindical por danos morais e materiais, com uso do cargo para obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas e enriquecimento pr\u00f3prio e de familiares.<\/li>\n<li>O im\u00f3vel, avaliado em 2024 em R$ 180 mil, foi vendido pela empresa do empres\u00e1rio por R$ 90 mil e depois revendido a terceiros por R$ 50 mil, sem manifesta\u00e7\u00e3o do comprador.<\/li>\n<li>O empres\u00e1rio alegou nulidade da penhora por ter sido intimado apenas ap\u00f3s o bloqueio, mas o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu que n\u00e3o houve preju\u00edzo e que houve direito de defesa.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o da turma destacou a exist\u00eancia de fraude na transfer\u00eancia e n\u00e3o afastou a penhora, preservando o direito de defesa mesmo com intima\u00e7\u00e3o tardia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":522761,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TST mant\u00e9m penhora de im\u00f3vel transferido do dirigente sindical ao filho, reconhecendo fraude para evitar indeniza\u00e7\u00f5es, mesmo com intima\u00e7\u00e3o tardia","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,94,100,101,128],"class_list":["post-522756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-economia","tag-noticia","tag-pessoas","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/522756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=522756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/522756\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/522761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=522756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=522756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=522756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}