A Federa\u00e7\u00e3o Renova\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria, formada pelo PRD e Solidariedade, acionou o STF para contestar a regra que permite a troca de partido sem perda de mandato durante a chamada “janela partid\u00e1ria”. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Presid\u00eancia e ao Congresso.<\/p>\n
A den\u00fancia sustenta que a janela partid\u00e1ria cria desfilia\u00e7\u00e3o sem motiva\u00e7\u00e3o concreta e facilita rearranjos nas bancadas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Segundo a federa\u00e7\u00e3o, a norma separa a composi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria da vontade do eleitor e enfraquece o v\u00ednculo entre voto, legenda e mandato.<\/p>\n
A entidade afirma ainda que a regra viola princ\u00edpios como soberania popular, representa\u00e7\u00e3o proporcional e fidelidade partid\u00e1ria. Alega que mudan\u00e7as ocorridas nesse intervalo n\u00e3o refletem a vontade expressa nas urnas.<\/p>\n
Abertura de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi determinada pelo ministro, com prazo de 30 dias para a Presid\u00eancia e o Congresso prestarem contas. Em seguida, o processo seguir\u00e1 para a AGU e a PGR, que ter\u00e3o 15 dias para se manifestarem.<\/p>\n
O andamento ocorre no \u00e2mbito do processo ADIn 7.955, que questiona a constitucionalidade da janela. O STF dever\u00e1, posteriormente, analisar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolve elei\u00e7\u00f5es em curso, mas discute o equil\u00edbrio entre mandato e mudan\u00e7as partid\u00e1rias permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o final depende das etapas processuais e das manifesta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"