A Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (OAB\/GO), conseguiu liminar em habeas corpus preventivo para impedir que o delegado envolvido atue na pr\u00f3pria causa. A decis\u00e3o tamb\u00e9m veda atos de lavratura, registro ou delibera\u00e7\u00e3o em eventual pris\u00e3o em flagrante relacionada aos fatos. A medida busca manter a imparcialidade t\u00e9cnica na condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o institucional teve in\u00edcio com o acionamento da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, para assegurar o exerc\u00edcio profissional da advocacia e respeitar garantias legais. O Conselho Federal e a seccional goiana destacaram que seguem atuando pela responsabiliza\u00e7\u00e3o do delegado e pela apura\u00e7\u00e3o completa dos fatos.<\/p>\n
Em nota conjunta, a OAB Nacional e a OAB\/GO afirmam que prote\u00e7\u00f5es \u00e0s prerrogativas profissionais permanecem prioridades institucionais. A busca \u00e9 pelo afastamento do delegado da investiga\u00e7\u00e3o e por apura\u00e7\u00e3o rigorosa dos desvios apontados, com eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Beto Simonetti, presidente nacional, ressaltou que o livre exerc\u00edcio da advocacia n\u00e3o admite constrangimentos legais nem a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias por parte de agentes p\u00fablicos. Segundo ele, a condu\u00e7\u00e3o do caso agrega risco a direitos e prerrogativas.<\/p>\n
Rafael Lara, presidente da OAB\/GO, disse que a conduta do delegado \u00e9 desrespeitosa e merece apura\u00e7\u00e3o. Ele refor\u00e7ou que a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exige responsabilidade, modera\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0s leis.<\/p>\n
A advogada \u00c1ricka Cunha foi presa no dia 15 de abril, dentro de seu escrit\u00f3rio em Cocalzinho de Goi\u00e1s, ap\u00f3s criticar publicamente um despacho policial que havia arquivado uma ocorr\u00eancia. O procedimento foi arquivado por falta de fato at\u00edpico e de efetivo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a deten\u00e7\u00e3o, ocorrida no interior do escrit\u00f3rio, \u00c1ricka relata que publicou cr\u00edticas e trechos do documento, o que, para o delegado, configuraria difama\u00e7\u00e3o. Ela foi levada \u00e0 delegacia e liberada no mesmo dia mediante fian\u00e7a de 10 mil reais.<\/p>\n
A OAB\/GO instaurou procedimentos para apurar poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas e abuso de autoridade, al\u00e9m de acionar \u00f3rg\u00e3os de controle para nulidade do auto de pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n
O delegado informou que novas publica\u00e7\u00f5es da advogada, incluindo conte\u00fados considerados ofensivos, poderiam configurar crimes como inj\u00faria ou incita\u00e7\u00e3o. Diante da repercuss\u00e3o, ele mencionou a hip\u00f3tese de realizar nova pris\u00e3o em flagrante, sem, contudo, concretiz\u00e1-la ap\u00f3s di\u00e1logo com representantes da OAB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"