{"id":525171,"date":"2026-04-20T12:02:27","date_gmt":"2026-04-20T15:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/20\/administracao-trump-inicia-aceitacao-de-reembolsos-de-tarifas-de-us-166-bi\/"},"modified":"2026-04-20T12:02:27","modified_gmt":"2026-04-20T15:02:27","slug":"administracao-trump-inicia-aceitacao-de-reembolsos-de-tarifas-de-us-166-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/20\/administracao-trump-inicia-aceitacao-de-reembolsos-de-tarifas-de-us-166-bi\/","title":{"rendered":"Administra\u00e7\u00e3o Trump inicia aceita\u00e7\u00e3o de reembolsos de tarifas de US$166 bi"},"content":{"rendered":"<p>O governo dos Estados Unidos come\u00e7ou a aceitar pedidos de reembolso de mais de 166 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em tarifas, meses ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal ter decidido que o presidente n\u00e3o tinha autoridade legal para imp\u00f4-las. O programa digital Cape foi lan\u00e7ado na segunda-feira, segundo documentos oficiais.<\/p>\n<p>O sistema, segundo filings judiciais, pretende processar cerca de 63% das importa\u00e7\u00f5es afetadas no lote inicial, com o restante a seguir. A plataforma permite que empresas apresentem pedidos de restitui\u00e7\u00e3o das tarifas pagas.<\/p>\n<p>Em fevereiro, a maioria do tribunal, liderada pelo presidente da corte, afirmou que a lei de emerg\u00eancia de 1977 invocada por Trump n\u00e3o conferia tal poder. Justices Gorsuch e Barrett acompanharam a decis\u00e3o da maioria; Thomas, Alito e Kavanaugh divergiram.<\/p>\n<h3>Detalhes do funcionamento do Cape<\/h3>\n<p>Autoridades aduaneiras admitiram ter de criar uma infraestrutura de processamento do zero, incluindo a aus\u00eancia inicial de mecanismo para depositar recursos diretamente nas contas de importadores. O objetivo \u00e9 facilitar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelas tarifas.<\/p>\n<p>Mais de 3 mil empresas j\u00e1 ajuizaram a\u00e7\u00f5es para obter os reembolsos, com algumas entrantes antes da decis\u00e3o final do tribunal. Entre os principais demandantes est\u00e3o Skechers, Revlon, Toyota, Nintendo of America, FedEx e Costco.<\/p>\n<p>A elegibilidade \u00e9 restrita aos consumidores que pagaram as tarifas diretamente, predominantemente importadores e grandes corpora\u00e7\u00f5es. Consumidores comuns que sentiram o impacto nos pre\u00e7os n\u00e3o t\u00eam direito direto aos reembolsos.<\/p>\n<p>FedEx informou que repassar\u00e1 os reembolsos aos clientes que pagaram pelos itens tarifados. A Costco sugeriu poss\u00edvel queda de pre\u00e7os, mas h\u00e1 a\u00e7\u00f5es judiciais de consumidores contestando promessas de diminui\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n<h3>Cronograma e limita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>O tempo estimado entre o envio da documenta\u00e7\u00e3o e a entrada do dinheiro nas contas \u00e9 de 60 a 90 dias. O Cape tem limita\u00e7\u00f5es na etapa inicial: somente reembolsos para entradas liquidadas at\u00e9 80 dias por dever\u00e3o ser processados, enquanto disputas legais e investiga\u00e7\u00f5es antidumping ainda impedir\u00e3o pedidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo dos Estados Unidos come\u00e7ou a aceitar pedidos de reembolso de mais de US$ 166 bilh\u00f5es em tarifas, meses ap\u00f3s a Suprema Corte ter decidido que o presidente n\u00e3o tinha autoridade legal para impor as tarifas.<\/li>\n<li>Foi lan\u00e7ado o sistema digital Cape, que, segundo alega\u00e7\u00f5es, pode atender cerca de 63% das importa\u00e7\u00f5es afetadas, com o restante a ser processado depois.<\/li>\n<li>A alf\u00e2ndega disse que precisou criar uma infraestrutura de processamento totalmente nova, incluindo o desafio de n\u00e3o ter um mecanismo para depositar dinheiro diretamente nas contas dos importadores.<\/li>\n<li>Mais de 3.000 empresas j\u00e1 ingressaram com a\u00e7\u00f5es buscando reembolso, entre elas Skechers, Revlon, Toyota, Nintendo of America, FedEx e Costco.<\/li>\n<li>O prazo estimado entre envio da documenta\u00e7\u00e3o e o dinheiro chegando aos cofres das empresas \u00e9 de 60 a 90 dias; na primeira fase, h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es, processando apenas entradas n\u00e3o liquidadas ou liquidadas nos \u00faltimos 80 dias.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":525194,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Administra\u00e7\u00e3o Trump inicia recebimento de reembolsos por mais de US$ 166 bilh\u00f5es em tarifas; sistema Cape avan\u00e7a para parte das demandas, restante depende de a\u00e7\u00f5es judiciais","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[84,94,91,88,31],"class_list":["post-525171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-economia","tag-governo","tag-negocios","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/525171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=525171"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/525171\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/525194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=525171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=525171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=525171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}