A ju\u00edza Ivna Cristina de Melo Freire, da 2\u00aa vara de Santa In\u00eas, no Maranh\u00e3o, reconheceu o direito de um produtor rural ao alongamento de uma d\u00edvida de cr\u00e9dito rural. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a estiagem e a perda de safra comprometerem a capacidade de pagamento do produtor. A magistrada determinou a reprograma\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e a impenhorabilidade de bens essenciais \u00e0 atividade.<\/p>\n
O processo envolve uma d\u00edvida de R$ 400 mil, vinculada a uma c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural com juros de 14,74% ao ano, com pagamento em tr\u00eas parcelas. O produtor alegou que a seca afetou a produ\u00e7\u00e3o, reduzindo sua capacidade de quitar o d\u00e9bito com o banco. A decis\u00e3o considerou o pedido com base no Manual de Cr\u00e9dito Rural.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o financeira foi contestada pela magistrada, que entendeu n\u00e3o haver direito autom\u00e1tico \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o sem avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. A an\u00e1lise levou em conta laudo t\u00e9cnico que mostrou estiagem severa e impacto direto na produ\u00e7\u00e3o, sem contraprova t\u00e9cnica do banco.<\/p>\n
A ju\u00edza decidiu pela reprograma\u00e7\u00e3o em cinco parcelas anuais, iniciando em abril de 2027, observando a capacidade de pagamento do produtor. Tamb\u00e9m estabeleceu a impenhorabilidade dos semoventes dados em garantia, considerados essenciais \u00e0 atividade pecu\u00e1ria do produtor.<\/p>\n
Foi determinada ainda a retirada do nome do autor de cadastros de restri\u00e7\u00e3o, caso j\u00e1 esteja inscrito, at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida reprogramada. O caso tramita na Justi\u00e7a estadual do Maranh\u00e3o e envolve o escrit\u00f3rio T\u00falio Parca Advogados, que atua em defesa do produtor.<\/p>\n
Processo: 0803845-09.2025.8.10.0056. A decis\u00e3o est\u00e1 respaldada pela s\u00famula 298 do STJ, que trata do direito de alongamento da d\u00edvida quando comprovados os requisitos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"