{"id":528577,"date":"2026-04-20T16:15:00","date_gmt":"2026-04-20T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/20\/as-15-propostas-de-flavio-dino-para-reformar-o-poder-judiciario\/"},"modified":"2026-04-20T16:15:00","modified_gmt":"2026-04-20T19:15:00","slug":"as-15-propostas-de-flavio-dino-para-reformar-o-poder-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/20\/as-15-propostas-de-flavio-dino-para-reformar-o-poder-judiciario\/","title":{"rendered":"As 15 propostas de Fl\u00e1vio Dino para reformar o Poder Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do STF Edson Fachin publicou nesta segunda-feira, 20, um artigo de opini\u00e3o no site ICL Not\u00edcias em que apresenta 15 propostas para reformar o Poder Judicot\u00e1rio, da primeira inst\u00e2ncia \u00e0s cortes superiores. O texto tamb\u00e9m faz cr\u00edticas veladas ao presidente do STF, pela defesa de um c\u00f3digo de \u00e9tica para magistrados de tribunais superiores. Fachin foi procurado, mas n\u00e3o emitiu posicionamento sobre o conte\u00fado do artigo.<\/p>\n<p>Dino sustenta que mudan\u00e7as graduais e bem fundamentadas fortalecem a democracia, diferenciando-se de propostas que ele classifica como superficiais ou puramente retaliat\u00f3rias. O ministro do STF j\u00e1 ocupou cargos como deputado, senador e governador, e, no artigo, detalha as 15 medidas com foco na celeridade, na integridade e na qualidade da justi\u00e7a.<\/p>\n<h3>Contexto e objetivo<\/h3>\n<p>As propostas abrangem desde ajustes processuais at\u00e9 o uso da intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio. Segundo o autor, h\u00e1 necessidade de reduzir o volume de a\u00e7\u00f5es ainda em tramita\u00e7\u00e3o, conforme dados do CNJ que apontam milhares de processos pendentes, com parte iniciada neste ano.<\/p>\n<p>A reforma apresentada prop\u00f5e mecanismos para tornar as decis\u00f5es mais r\u00e1pidas em inst\u00e2ncias superiores, al\u00e9m de estabelecer diretrizes \u00e9ticas e de conduta para servidores e magistrados. Tamb\u00e9m inclui medidas de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o no funcionamento do sistema judicial.<\/p>\n<h3>As 15 propostas de Dino<\/h3>\n<p>1. Requisitos processuais para acesso recursal aos tribunais superiores, visando agilizar recursos, especialmente ao STJ.<\/p>\n<p>2. Crit\u00e9rios para precat\u00f3rios, buscando afastar cr\u00e9ditos temer\u00e1rios ou fraudulentos com cess\u00e3o a terceiros.<\/p>\n<p>3. Inst\u00e2ncias especializadas e \u00e1geis para crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e improbidade administrativa.<\/p>\n<p>4. Rito pr\u00f3prio para exame de decis\u00f5es de Ag\u00eancias Reguladoras, para conflitos econ\u00f4micos relevantes e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica em obras.<\/p>\n<p>5. Revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal sobre crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, com tipos penais mais rigorosos para corrup\u00e7\u00e3o, peculato e prevarica\u00e7\u00e3o envolvendo integrantes do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>6. Procedimentos para julgamentos disciplinares conexos entre magistrados, promotores e advogados.<\/p>\n<p>7. Tramita\u00e7\u00e3o de processos na Justi\u00e7a Eleitoral, buscando evitar prolongamento indevido e turbul\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n<p>8. Composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias do CNJ e do MP, para ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de ilegalidades.<\/p>\n<p>9. Direitos, deveres, remunera\u00e7\u00e3o e \u00e9tica das carreiras jur\u00eddicas, com fim de institutos arcaicos e redu\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias.<\/p>\n<p>10. Crit\u00e9rios para sess\u00f5es virtuais nos tribunais e varas.<\/p>\n<p>11. Revis\u00e3o das compet\u00eancias constitucionais do STF e das cortes superiores.<\/p>\n<p>12. Garantia de presen\u00e7a de membros do sistema de Justi\u00e7a nas comarcas e unidades de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>13. Regras e limites para o uso de IA na tramita\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n<p>14. Arrecada\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e uso de recursos dos fundos de moderniza\u00e7\u00e3o e de honor\u00e1rios da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n<p>15. Medidas para reduzir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, priorizando a desjudicializa\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<h3>Rea\u00e7\u00f5es e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O tema \u00e9tico ganhou especial destaque na discuss\u00e3o, com Fachin defendendo a defesa de c\u00f3digos de conduta para magistrados superiores. Dino afirma que mudan\u00e7as relevantes devem fortalecer a qualidade da Justi\u00e7a e n\u00e3o apenas o branding institucional.<\/p>\n<p>Segundo o artigo, o Congresso permanece respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es no sistema de justi\u00e7a. A atual crise de confian\u00e7a no STF, associada a casos envolvendo emendas parlamentares, aumenta o interesse de parlamentares por reformas mais estruturais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Edson Fachin publicou um artigo com quinze propostas para reformar o Poder Judici\u00e1rio, abrangendo desde a primeira inst\u00e2ncia at\u00e9 as cortes superiores.<\/li>\n<li>Entre as medidas, est\u00e3o requisitos processuais para acesso a tribunais superiores, crit\u00e9rios para precat\u00f3rios e cria\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias especializadas para crimes contra a pessoa, contra a dignidade sexual e atos de improbidade administrativa.<\/li>\n<li>Prop\u00f5e rito pr\u00f3prio para examinar decis\u00f5es de ag\u00eancias reguladoras, revis\u00e3o das compet\u00eancias constitucionais do STF e das Cortes superiores, al\u00e9m de regras para julgamento disciplinar conexo.<\/li>\n<li>Dino critica veladamente o presidente do STF, Edson Fachin, pela defesa de um c\u00f3digo de \u00e9tica; Fachin afirmou que as propostas merecem aplausos e ajudam a qualificar o debate p\u00fablico.<\/li>\n<li>O Congresso \u00e9 quem deve legislar as mudan\u00e7as; dados do CNJ apontam que, ao todo no Judici\u00e1rio, setenta e cinco milh\u00f5es, quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete processos estavam pendentes, com cinco milh\u00f5es seiscentas e seis mil trezentos e doze iniciados em dois mil e vinte e seis.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":528590,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Fl\u00e1vio Dino apresenta quinze propostas para reformar o Judici\u00e1rio, incluindo penas mais rigorosas e uso de IA, visando celeridade, \u00e9tica e efici\u00eancia","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[91,105,31,174,248,189],"class_list":["post-528577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-governo","tag-inteligencia-artificial","tag-politica","tag-reforma","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/528577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=528577"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/528577\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/528590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=528577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=528577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=528577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}