{"id":52880,"date":"2025-09-26T10:03:34","date_gmt":"2025-09-26T13:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/26\/governo-muda-regras-de-check-in-em-hoteis-apos-muitas-reclamacoes\/"},"modified":"2025-09-26T10:03:34","modified_gmt":"2025-09-26T13:03:34","slug":"governo-muda-regras-de-check-in-em-hoteis-apos-muitas-reclamacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/26\/governo-muda-regras-de-check-in-em-hoteis-apos-muitas-reclamacoes\/","title":{"rendered":"Governo muda regras de check-in em hot\u00e9is ap\u00f3s muitas reclama\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Turismo anunciou mudan\u00e7as importantes para o setor de hospedagem no Brasil, que passam a valer a partir de dezembro. As novas normas visam modernizar o processo de hospedagem e garantir mais agilidade e seguran\u00e7a para os viajantes. Entre as novidades est\u00e1 a Ficha Nacional de Registro de H\u00f3spedes eletr\u00f4nica (FNRH Digital)<\/strong>, que permitir\u00e1 ao viajante preencher os dados de hospedagem antes da chegada, evitando filas na recep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o de Regras de Limpeza e Hor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A portaria n\u00ba 28, de 16 de setembro de 2025, estabelece que hot\u00e9is, pousadas, flats e outros meios de hospedagem ter\u00e3o de se adequar at\u00e9 a segunda quinzena de dezembro. A di\u00e1ria corresponder\u00e1 a um per\u00edodo de 24 horas, e o tempo destinado \u00e0 limpeza deve ser inclu\u00eddo na hospedagem, sem ultrapassar tr\u00eas horas. A higieniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima deve abranger a troca de roupas de cama, toalhas e a limpeza completa do quarto.<\/p>\n

FNRH Digital<\/h3>\n

O FNRH Digital permitir\u00e1 que o registro da reserva e o pr\u00e9-check-in sejam feitos online. O viajante poder\u00e1 acessar o sistema pelo site oficial ou por um QR Code disponibilizado pelo estabelecimento e realizar o procedimento usando uma conta Gov.br, certificado digital f\u00edsico ou certificado digital em nuvem. O sistema tamb\u00e9m permite cadastrar acompanhantes ou familiares, simplificando a entrada de dependentes.<\/p>\n

Consequ\u00eancias para hospedagens n\u00e3o adequadas<\/h3>\n

Hot\u00e9is, pousadas e flats que n\u00e3o cumprirem as novas determina\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser autuados por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor. Maximilian Paschoal, advogado especialista em direito do consumidor, explica que “os meios de hospedagem que n\u00e3o se adequarem no prazo poder\u00e3o ser multados ou processados por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor ou pelo governo”.<\/p>\n

Impacto nas plataformas de aluguel por temporada<\/h3>\n

Plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, n\u00e3o se enquadram diretamente na categoria de \u201cmeios de hospedagem\u201d prevista na lei, mas continuam obrigadas a cumprir o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Isso significa que, embora n\u00e3o sejam diretamente impactadas pelas novas regras, ainda devem garantir a transpar\u00eancia e a higiene necess\u00e1rias para os usu\u00e1rios.<\/p>\n

Com as novas regras, o governo federal busca padronizar pr\u00e1ticas de higiene e transpar\u00eancia no setor, al\u00e9m de modernizar o processo de hospedagem em todo o pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o da FNRH Digital e a defini\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de check-in e check-out s\u00e3o passos importantes para melhorar a experi\u00eancia dos viajantes e garantir um servi\u00e7o de qualidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Minist\u00e9rio do Turismo anunciou novas regras para o setor de hospedagem no Brasil, que entram em vigor em dezembro.<\/li>\n
  • As novas normas incluem a Ficha Nacional de Registro de H\u00f3spedes eletr\u00f4nica (FNRH Digital) e regras de limpeza e hor\u00e1rios de check-in e check-out.<\/li>\n
  • A FNRH Digital permite que os viajantes realizem o registro e o pr\u00e9-check-in online, evitando filas na recep\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Hot\u00e9is, pousadas e flats devem se adequar at\u00e9 a segunda quinzena de dezembro, com limpeza m\u00ednima obrigat\u00f3ria e tempo de limpeza n\u00e3o superior a tr\u00eas horas.<\/li>\n
  • Hospedagens n\u00e3o adequadas poder\u00e3o ser multadas ou processadas por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":52905,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Minist\u00e9rio do Turismo estabelece novas normas para hospedagem a partir de dezembro","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-52880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/52880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=52880"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/52880\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/52905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=52880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=52880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=52880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}