{"id":52971,"date":"2025-05-08T15:48:13","date_gmt":"2025-05-08T18:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/08\/justica-do-trabalho-autoriza-reducao-de-jornada-para-funcionaria-com-filhos-autistas\/"},"modified":"2025-05-08T15:48:13","modified_gmt":"2025-05-08T18:48:13","slug":"justica-do-trabalho-autoriza-reducao-de-jornada-para-funcionaria-com-filhos-autistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/08\/justica-do-trabalho-autoriza-reducao-de-jornada-para-funcionaria-com-filhos-autistas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho autoriza redu\u00e7\u00e3o de jornada para funcion\u00e1ria com filhos autistas"},"content":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo autorizou uma funcion\u00e1ria da Caixa Econ\u00f4mica Federal a reduzir sua jornada de trabalho em <strong>25%<\/strong> para cuidar de seus filhos autistas. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Ivo Roberto Santarem Teles e permitir\u00e1 que a m\u00e3e trabalhe <strong>quatro horas e trinta minutos<\/strong> por dia, em vez das seis horas habituais, at\u00e9 <strong>2036<\/strong>, quando seu filho mais novo completar\u00e1 <strong>18 anos<\/strong>.<\/p>\n<p>A funcion\u00e1ria havia solicitado uma redu\u00e7\u00e3o maior, de <strong>80%<\/strong>, mas o juiz considerou que a diminui\u00e7\u00e3o de <strong>25%<\/strong> j\u00e1 \u00e9 suficiente para garantir os cuidados necess\u00e1rios para seus filhos, que t\u00eam <strong>6<\/strong> e <strong>12 anos<\/strong>. O juiz ressaltou que, mesmo na aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o Judici\u00e1rio pode agir com bom senso para proteger os direitos das pessoas com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias.<\/p>\n<h3>Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal<\/h3>\n<p>O juiz Ivo Roberto Santarem Teles citou diversas legisla\u00e7\u00f5es, como o <strong>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>, o <strong>Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong> e a <strong>Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong>, para justificar sua decis\u00e3o. A Caixa Econ\u00f4mica Federal tem um prazo de <strong>oito dias<\/strong> para implementar a nova jornada de trabalho. Caso n\u00e3o cumpra o prazo, a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser multada em <strong>R$ 300,00<\/strong> por dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma funcion\u00e1ria da Caixa Econ\u00f4mica Federal conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o para reduzir sua jornada de trabalho em 25% para cuidar de seus filhos autistas. O juiz Ivo Roberto Santarem Teles decidiu que, em vez de trabalhar 6 horas por dia, ela passar\u00e1 a trabalhar 4 horas e 30 minutos at\u00e9 2036, quando o filho mais novo completar\u00e1 18 anos. Embora ela tenha solicitado uma redu\u00e7\u00e3o maior, o juiz considerou que a diminui\u00e7\u00e3o de 25% j\u00e1 \u00e9 suficiente para garantir os cuidados necess\u00e1rios. Ele ressaltou que, mesmo sem uma lei espec\u00edfica, o Judici\u00e1rio pode proteger os direitos das pessoas com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias, citando leis relevantes para justificar sua decis\u00e3o. A Caixa tem at\u00e9 oito dias para implementar a nova jornada, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 300 se n\u00e3o cumprir o prazo.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Funcion\u00e1ria da Caixa reduz jornada em 25% para cuidar de filhos autistas. Justi\u00e7a destaca direitos de pessoas com defici\u00eancia.","footnotes":""},"categories":[12,33],"tags":[100],"class_list":["post-52971","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entretenimento","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/52971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=52971"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/52971\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=52971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=52971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=52971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}