Marco Alexandre Machado de Ara\u00fajo, 56 anos, foi condenado de forma definitiva a 14 anos de pris\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decis\u00e3o foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF, e transitou em julgado; n\u00e3o cabem mais recursos.<\/p>\n
O caso envolve o espa\u00e7o conhecido como Point Bolsonaro<\/strong> em Uberl\u00e2ndia, onde Ara\u00fajo era considerado um dos entusiastas. A condena\u00e7\u00e3o inclui os crimes de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, dano qualificado, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n Marco de Ara\u00fajo j\u00e1 cumpriu parte da pena: quase dois anos em regime fechado no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia, e esteve em pris\u00e3o domiciliar desde abril de 2025 por motivo de sa\u00fade mental. Na sexta-feira (17), ele foi levado ao Pres\u00eddio Professor Jacy de Assis, em Uberl\u00e2ndia, ap\u00f3s a pris\u00e3o domiciliar ter sido convertida em regime fechado.<\/p>\n Nesta segunda-feira (20), o STF autorizou a volta ao regime de pris\u00e3o domiciliar, devido ao diagn\u00f3stico de transtorno mental grave esquizoafetivo e ao hist\u00f3rico de cumprimento das medidas cautelares.<\/p>\n A decis\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es rigorosas, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, proibi\u00e7\u00e3o de redes sociais, impedimento de contato com outros envolvidos e visitas apenas a advogados, familiares autorizados ou pessoas previamente aprovadas. Qualquer descumprimento pode levar \u00e0 convers\u00e3o da pena de volta para o regime fechado.<\/p>\n A defesa de Ara\u00fajo e outros investigados tamb\u00e9m est\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o. A reportagem busca ouvir os advogados para esclarecer posicionamentos e pr\u00f3ximos passos processuais.<\/p>\n O processo envolve ainda a pr\u00e1tica de crimes de maior gravidade e outros de deten\u00e7\u00e3o, com diferentes regimes de cumprimento. A portaria que autorizou a mudan\u00e7a de regime ocorrera ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e jur\u00eddica do caso.<\/p>\n O que ocorreu em Uberl\u00e2ndia, com a atua\u00e7\u00e3o do movimento ligado ao ex-presidente, est\u00e1 inserido no contexto dos atos de 8 de janeiro, que resultaram em a\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais em v\u00e1rias inst\u00e2ncias. As autoridades reiteram o acompanhando do caso pelas vias legais competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Regime atual e condi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Contexto do caso<\/h3>\n
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