A proposta de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2027, enviada pelo governo ao Congresso na semana passada, sinaliza os marcos para o Or\u00e7amento do ano. A LDO informa cen\u00e1rios, premissas e regras que moldam o Or\u00e7amento, cuja constru\u00e7\u00e3o fica a cargo do Executivo at\u00e9 o final de agosto. O tema volta a alimentar o debate sobre reformas fiscais.<\/p>\n
A LDO atual extrapola o prop\u00f3sito original ao incorporar regras de leis complementares, diante da aus\u00eancia de uma Lei Geral de Finan\u00e7as P\u00fablicas atualizada. O resultado \u00e9 um diploma que se distancia dos objetivos de orientar a pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria de forma clara e est\u00e1vel.<\/p>\n
A Lei 4.320\/1964, criada no governo Jo\u00e3o Goulart, \u00e9 a base da contabilidade p\u00fablica antiga, abrangendo Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o substituiu essa lei, apenas abriu caminho para novas regras, como a LRF, o teto de Gastos e o arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Emendas constitucionais recentes, incluindo 95\/2016, 109\/2021 e 126\/2022, al\u00e9m da LC 200\/2023, trouxeram regras para receitas, despesas e d\u00edvida. Ainda assim, permanece a tentativa de atualizar a Lei Geral para acompanhar a Carta, sem sucesso at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Para 2027, est\u00e1 previsto que parte das despesas n\u00e3o impactar\u00e1 a meta fiscal, o que ajuda a manter um super\u00e1vit nominal, por\u00e9m com regras cont\u00e1beis complexas. A promessa de d\u00e9ficit zero n\u00e3o foi cumprida, apesar de avan\u00e7os na receita e na conten\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n
A Emenda 136\/2025 permitiu contabilizar apenas 10% dos precat\u00f3rios na meta fiscal. O PLDO manteve uma previs\u00e3o de contabiliza\u00e7\u00e3o de cerca de 40%, o que reduz o peso imediato sobre a regra fiscal, mas n\u00e3o elimina o desafio estrutural.<\/p>\n
O debate p\u00fablico converge para a necessidade de uma pol\u00edtica de super\u00e1vits prim\u00e1rios j\u00e1 a partir do segundo ano de um novo governo. Em 2027, o objetivo seria fechar o exerc\u00edcio sem ampliar o d\u00e9ficit, por meio de controle de gastos obrigat\u00f3rios e melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas destacam que o arcabou\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio precisa ser mais transparente e baseado em resultados, com regime de compet\u00eancia versus apenas caixa. A reforma da Lei Geral das Finan\u00e7as P\u00fablicas aparece como pe\u00e7a-chave para o equil\u00edbrio de longo prazo.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o de uma nova Lei Geral de Finan\u00e7as P\u00fablicas poderia reduzir incertezas e alinhar despesas, receitas e d\u00edvida com metas fiscais consistentes. O envio das diretrizes, ainda recente, reacende a discuss\u00e3o sobre reformas estruturais necess\u00e1rias para sustentar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Enquanto isso, a agenda permanece centrada em equilibrar contas, evitar atalhos com precat\u00f3rios e planejar pol\u00edticas futuras com base em contas realistas. O desafio continua: atualizar a base legal para um or\u00e7amento mais previs\u00edvel e respons\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"