{"id":531146,"date":"2026-04-21T05:50:00","date_gmt":"2026-04-21T08:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/21\/tst-determina-pagamento-de-adicional-noturno-a-richarlyson-e-reforca-precedente\/"},"modified":"2026-04-21T05:50:00","modified_gmt":"2026-04-21T08:50:00","slug":"tst-determina-pagamento-de-adicional-noturno-a-richarlyson-e-reforca-precedente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/esporte\/futebol\/2026\/04\/21\/tst-determina-pagamento-de-adicional-noturno-a-richarlyson-e-reforca-precedente\/","title":{"rendered":"TST determina pagamento de adicional noturno a Richarlyson e refor\u00e7a precedente"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que Richarlyson tem direito ao adicional noturno durante o per\u00edodo em que atuou pelo Atl\u00e9tico-MG, entre 2011 e 2014. A decis\u00e3o envolve partidas disputadas ap\u00f3s as 22h, hor\u00e1rio tradicional no futebol brasileiro, sob a regra geral da CLT.<\/p>\n<p>O Atl\u00e9tico-MG informou que ainda cabe recurso e que o processo n\u00e3o tem decis\u00e3o definitiva. O clube afirmou realizar avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre o tema e destacou que a discuss\u00e3o exige uma an\u00e1lise mais ampla, com foco no impacto institucional.<\/p>\n<p>A defesa do ex-jogador n\u00e3o foi localizada pela reportagem, que mant\u00e9m espa\u00e7o para manifesta\u00e7\u00e3o. Especialista ressalta que a discuss\u00e3o envolve a aplicabilidade da CLT a atletas de alto n\u00edvel, ainda que a Lei Pel\u00e9 tenha moldado regras pr\u00f3prias.<\/p>\n<h3>Precedentes e desdobramentos<\/h3>\n<p>A jurisprud\u00eancia j\u00e1 havia considerado caso semelhante com o ex-goleiro Roberto Volpato, da Ponte Preta, entre 2012 e 2014. Em ambos os casos, o TST reconheceu a aplica\u00e7\u00e3o da regra da CLT para pagamento de adicional noturno.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Lei Geral do Esporte, vigente desde 2023, definiu o trabalho noturno a partir de 23h59 e confirmou o pagamento de adicional de 20%, salvo acordos coletivos em contr\u00e1rio. As mudan\u00e7as atingem contratos posteriores.<\/p>\n<p>O Atl\u00e9tico-MG publicou nota reiterando que o processo ainda tramita e que n\u00e3o comentar\u00e1 o m\u00e9rito at\u00e9 o desfecho processual. A equipe enfatizou o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que Richarlyson tem direito a adicional noturno durante o per\u00edodo em que atuou pelo Atl\u00e9tico-MG, entre 2011 e 2014, por jogos ap\u00f3s as 22h.<\/li>\n<li>O Atl\u00e9tico-MG informou que ainda cabe recurso e que o processo n\u00e3o tem tr\u00e2nsito em julgado; o clube afirma cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e avaliar tecnicamente a quest\u00e3o.<\/li>\n<li>Em 2023, a Lei Geral do Esporte trouxe defini\u00e7\u00e3o mais clara de trabalho noturno para jogadores, passando a considerar noturno aquele realizado a partir de 23h59 e estabelecendo adicional de 20% com base em condi\u00e7\u00f5es negociais; os casos anteriores seguem como precedentes.<\/li>\n<li>A reportagem ouviu o professor Paulo Renato Fernandes, que aponta quest\u00f5es sobre a natureza do v\u00ednculo de atletas e a aplica\u00e7\u00e3o da CLT, ressaltando a necessidade de regula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada tipo de jogador.<\/li>\n<li>O Atl\u00e9tico-MG publicou nota oficial destacando que a discuss\u00e3o envolve interpreta\u00e7\u00e3o entre Lei Pel\u00e9 e CLT, e que n\u00e3o se manifestar\u00e1 sobre o m\u00e9rito enquanto o processo estiver em curso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":531177,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TST reconhece direito de Richarlyson ao adicional noturno pelo Atl\u00e9tico-MG (2011-2014), podendo rever precedentes e abrir novas a\u00e7\u00f5es semelhantes","footnotes":""},"categories":[9,10],"tags":[62,148,24,18,108,101],"class_list":["post-531146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esporte","category-futebol","tag-atletico-mineiro","tag-brasileirao","tag-esportes","tag-futebol","tag-leis","tag-pessoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/531146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=531146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/531146\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/531177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=531146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=531146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=531146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}