A presidente da CNMC, Cani Fern\u00e1ndez, afirmou ao Congresso que, no dia do apag\u00e3o el\u00e9trico de 28 de abril de 2025, existiam mecanismos regulat\u00f3rios suficientes para controlar a tens\u00e3o da rede e evitar lacunas normativas. Ela reiterou que n\u00e3o houve nenhum vazio regulat\u00f3rio nesse evento.<\/p>\n
Fern\u00e1ndez detalhou que o Procedimento de Opera\u00e7\u00e3o 7.4, que regula o controle de tens\u00e3o na rede de transmiss\u00e3o, estava vigente e n\u00e3o foi atualizado somente ap\u00f3s o incidente. O sistema recebeu atualiza\u00e7\u00e3o no m\u00eas seguinte ao apag\u00e3o, segundo a presidente.<\/p>\n
Ela explicou que o processo de adapta\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o come\u00e7ou antes mesmo de receber a proposta de Red El\u00e9ctrica e envolve intera\u00e7\u00e3o desde 2020 com o operador do sistema. O mercado el\u00e9trico est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, disse, exigindo ajustes regulat\u00f3rios cont\u00ednuos.<\/p>\n
A origem do apag\u00e3o foi multifatorial, afirmou. A CNMC abriu 20 expedientes sancionadores contra a REE, as grandes el\u00e9tricas, Repsol e Bah\u00eda de Bizkaia Electricidad, apontando uma sequ\u00eancia de eventos que desequilibraram o sistema. A responsabiliza\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n
Sobre a eventual san\u00e7\u00e3o \u00e0 REE, Fern\u00e1ndez afirmou que, se houver infra\u00e7\u00e3o muito grave, a pena cabe ao Minist\u00e9rio para a Transi\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica. A CNMC mant\u00e9m que n\u00e3o cabe \u00e0 ag\u00eancia decidir sobre a san\u00e7\u00e3o, por quest\u00f5es de design legislativo.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m destacou a complexidade do caso, com an\u00e1lise de mais de 13 GB de informa\u00e7\u00f5es e milhares de p\u00e1ginas. A instru\u00e7\u00e3o do processo envolve fases administrativas, com alega\u00e7\u00f5es e provas que poder\u00e3o ser apresentadas pelos interessados.<\/p>\n
No campo de carburantes, a CNMC indicou que n\u00e3o foram identificados desvios de pre\u00e7o at\u00e9 o momento, mesmo diante do conflito regional. Caso haja comportamento de mercado fora do padr\u00e3o, dever\u00e3o ser abertas os procedimentos cab\u00edveis.<\/p>\n
O Parlamento foi informado sobre a necessidade de habilitar legalmente a CNMC como supervisor da aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento de Servi\u00e7os Digitais da UE (DSA) em Espanha. A medida foi rejeitada pela maioria, impedindo a atua\u00e7\u00e3o plena da CNMC.<\/p>\n
Fern\u00e1ndez ressaltou a import\u00e2ncia de assegurar direitos e prote\u00e7\u00e3o equivalentes aos cidad\u00e3os espanh\u00f3is no ambiente digital. A CNMC continua buscando a habilita\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para aplicar a DSA no pa\u00eds.<\/p>\n
A designa\u00e7\u00e3o da CNMC como coordenador da DSA ocorreu em janeiro de 2024, mas a falta de aprova\u00e7\u00e3o parlamentar impediu o exerc\u00edcio pleno de suas compet\u00eancias de investiga\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o previstas pela norma europeia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"