O STF, em plen\u00e1rio virtual da 1\u00aa turma, manteve por unanimidade a cassa\u00e7\u00e3o do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decis\u00e3o sustenta a cassa\u00e7\u00e3o do mandato anunciada pelo TSE, em mar\u00e7o, no \u00e2mbito de casos envolvendo irregularidades nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 no Rio de Janeiro, com contrata\u00e7\u00f5es na funda\u00e7\u00e3o Ceperj.<\/p>\n
O recurso apresentado pela defesa, intitulado Pet 15.783, contestava decis\u00e3o da vice-presid\u00eancia do STF e buscava efeito suspensivo ao recurso extraordin\u00e1rio. A defesa pleiteou afastar enunciados de s\u00famulas que limitam a concess\u00e3o de medidas cautelares, alegando risco de dano irrepar\u00e1vel com a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos pelo TRE do RJ e o poss\u00edvel efeito do contradit\u00f3rio n\u00e3o oportunizado.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o TSE condenou Bacellar, no mesmo processo que levou \u00e0 inelegibilidade de Cl\u00e1udio Castro, ex-governador do Rio. A corte concluiu pela pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e condutas vedadas, ao ampliar programas sociais e contratar muitos servidores tempor\u00e1rios antes do pleito, sem justificativa t\u00e9cnica.<\/p>\n
Com a cassa\u00e7\u00e3o, o deputado Carlos Augusto assumiu a vaga na Alerj. Em 27 de mar\u00e7o, Bacellar voltou a ser preso, sob determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00f5es sobre o vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas associadas a um inqu\u00e9rito que apura o ex-deputado TH Joias.<\/p>\n
No voto, o relator Cristiano Zanin manteve a decis\u00e3o anterior e negou provimento ao agravo. O ministro ressaltou que o efeito suspensivo depende do atendimento de requisitos do CPC, e que o ac\u00f3rd\u00e3o do TSE ainda pode ser reexaminado pela pr\u00f3pria corte eleitoral, demonstrando a continuidade das vias recursais.<\/p>\n
A defesa argumentou que as s\u00famulas 634 e 635 n\u00e3o seriam aplic\u00e1veis e que haveria risco de dano irrepar\u00e1vel com a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos. Os votos de Zanin, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o entendimento de manter a cassa\u00e7\u00e3o, segundo o protocolo do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"