O funcionamento de empreendimentos financiados com incentivos para habita\u00e7\u00e3o popular tem permitido alterar a finalidade de uso de unidades: de moradia para hospedagem. Em S\u00e3o Paulo, casos envolvendo mudan\u00e7as de uso por meio de alvar\u00e1 de reforma ou altera\u00e7\u00e3o de projeto exp\u00f5em brechas ainda n\u00e3o discutidas no \u00e2mbito de den\u00fancias de desvio de finalidade.<\/p>\n
Construtoras levantam empreendimentos com benef\u00edcios p\u00fablicos prometendo atender fam\u00edlias de baixa renda, mas, ao ficarem prontos, ingressam com pedidos de mudan\u00e7a de finalidade para operar como hot\u00e9is ou hospedagem, com a cobran\u00e7a de taxas e regulariza\u00e7\u00e3o do novo uso. A prefeitura confirma que alguns casos j\u00e1 avan\u00e7aram nesse sentido.<\/p>\n
A prefeitura aponta que a rede de hot\u00e9is Cozzy, alvo de protestos recentemente, ainda n\u00e3o obteve aval para a mudan\u00e7a de uso. A gest\u00e3o destaca que a cobran\u00e7a da outorga onerosa deve considerar o que deixou de ser pago por causa dos incentivos municipais, estimando valores expressivos e outras taxas. Em caso de infra\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m h\u00e1 multa prevista.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que o desconto ou isen\u00e7\u00e3o de outorga \u00e9 apenas um dos cerca de 16 incentivos municipais dispon\u00edveis para esse tipo de empreendimento. Estudo do Cebrap e da Funda\u00e7\u00e3o Tide Setubal indica que apenas a outorga pode representar, em uma d\u00e9cada, cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em ren\u00fancias. Outros mecanismos v\u00e3o desde autoriza\u00e7\u00f5es de maior altura at\u00e9 flexibiliza\u00e7\u00f5es de \u00e1reas.<\/p>\n
A arquiteta Daniela Fajer relata que empresas do setor procuraram calcular o custo da altera\u00e7\u00e3o de uso de unidades populares para uso livre de renda. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem intensificado a fiscaliza\u00e7\u00e3o desde 2025, com a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o de construtoras que n\u00e3o destinem moradias conforme o prometido. Em setembro de 2024, havia centenas de unidades sob an\u00e1lise ap\u00f3s den\u00fancias.<\/p>\n
A prefeitura aponta que houve 24 empreendimentos com multas envolvendo desvios de habita\u00e7\u00e3o popular, totalizando cerca de 7,7 milh\u00f5es de reais, e que 159.026 unidades est\u00e3o sob an\u00e1lise ou em processo de verifica\u00e7\u00e3o. Legisla\u00e7\u00e3o municipal permite que unidades de Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular funcionem para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, mas casos recentes indicam uso como hospedagem com servi\u00e7os t\u00edpicos de hotelaria.<\/p>\n
Segundo pesquisadores, as altera\u00e7\u00f5es administrativas para uso misto j\u00e1 afetaram tamb\u00e9m outros desenhos urbanos incentivados pela Lei de Zoneamento, com exemplos de microapartamentos que atuam como residenciais parciais. A pr\u00e1tica se intensificou ap\u00f3s mudan\u00e7as ocorridas entre 2016 e 2018, que passaram a facilitar a comercializa\u00e7\u00e3o de unidades com destina\u00e7\u00e3o distinta da originalmente prevista.<\/p>\n
A atual conjuntura envolve estudo de uso, altera\u00e7\u00f5es em alvar\u00e1s, novas autoriza\u00e7\u00f5es e impactos no mercado imobili\u00e1rio. A discuss\u00e3o permanece sobre como regularizar adequadamente esses casos sem desvirtuar propostas de moradia popular, mantendo o equil\u00edbrio entre est\u00edmulos p\u00fablicos e finalidade social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"