A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJPA), criticou as restri\u00e7\u00f5es do STF aos chamados penduricalhos durante a sess\u00e3o da 3\u00aa Turma de Direito Penal, no in\u00edcio deste m\u00eas. Segundo dados do Portal de Transpar\u00eancia do TJPA, ela recebeu em m\u00e9dia 85 mil reais por m\u00eas em 2025. O valor supera o teto do funcionalismo p\u00fablico, de 46.366 reais mensais.<\/p>\n
Coelho afirmou que houve perda de direitos como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00e3o por dire\u00e7\u00e3o de f\u00f3rum. Ela comparou a situa\u00e7\u00e3o a um regime de escravid\u00e3o, afirmando que o vocabul\u00e1rio usado para descrever as verbas extra\u00e7\u00f5es \u00e9 inadequado e pode comprometer a dignidade da magistratura. As falas enfatizam a tens\u00e3o entre remunera\u00e7\u00e3o e regras or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas, a magistrada teve ganhos superiores a 100 mil reais l\u00edquidos em alguns meses de 2025. Em mar\u00e7o, a folha mostrou 91.211,82 reais, valor resultante principalmente de vantagens eventuais, classificadas pelo TJPA como verbas indenizat\u00f3rias, n\u00e3o remunerat\u00f3rias, sujeitas a regras diferenciadas de imposto e teto.<\/p>\n
Ao final de mar\u00e7o, o STF limitou o pagamento de vantagens a at\u00e9 35% do teto constitucional e exigiu lei do Congresso para regular o pagamento de verbas n\u00e3o remunerat\u00f3rias. A mudan\u00e7a busca definir crit\u00e9rios para o recebimento dessas parcelas enquanto n\u00e3o houver lei espec\u00edfica.<\/p>\n
A estimativa \u00e9 de que as novas regras gerem economia de cerca de 7,3 bilh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos em um ano, conforme avalia\u00e7\u00e3o da corte. O objetivo \u00e9 padronizar pagamentos e reduzir distor\u00e7\u00f5es entre tribunais estaduais e federais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"