O PDT pediu ao STF a anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na sexta-feira passada. A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada nesta segunda (20), assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi.<\/p>\n
Na elei\u00e7\u00e3o da Alerj, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente, com 44 votos a favor, de 45 parlamentares presentes, e uma absten\u00e7\u00e3o. O PDT sustenta que o pleito ocorreu de forma irregular, defendendo voto secreto para o novo processo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade definitiva da pr\u00e1tica de voto nominal aberto, al\u00e9m de contestar atos normativos que a fundamentaram. O PDT ressalta instabilidade institucional e aponta riscos a princ\u00edpios republicanos, da separa\u00e7\u00e3o de poderes e da moralidade.<\/p>\n
Ap\u00f3s a ren\u00fancia do ex-governador Cl\u00e1udio Castro em mar\u00e7o, houve v\u00e1cuo na linha de sucess\u00e3o. O vice-governador Thiago Pampolha ocupou cargo no TCE-RJ em 2025, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, estava licenciado. O STF analisa a\u00e7\u00e3o sobre elei\u00e7\u00f5es diretas para o governo tamp\u00e3o.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do STF j\u00e1 tinha sinalizado, em maioria, pela efetiva\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas para o mandato-tamp\u00e3o, o que poderia manter Ruas no cargo at\u00e9 31 de dezembro. Contudo, o julgamento foi suspenso por vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, sem previs\u00e3o de retomada.<\/p>\n
Enquanto isso, o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, continua no exerc\u00edcio interino da fun\u00e7\u00e3o de governador do estado. A decis\u00e3o final sobre o pleito na Alerj e as consequ\u00eancias constitucionais permanece pendente no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"