O presidente do STF, Edson Fachin, incluiu na pauta de 14 de maio o julgamento de um recurso que discute se o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode solicitar Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira ao Coaf sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e sem investiga\u00e7\u00e3o formal pr\u00e9via. A decis\u00e3o impacta todos os casos semelhantes no pa\u00eds.<\/p>\n
O recurso questiona o poder do MP de pedir informa\u00e7\u00f5es ao Coaf sem abertura de inqu\u00e9rito. O plen\u00e1rio vai definir se esse tipo de pedido exige autoriza\u00e7\u00e3o de um juiz ou pode ocorrer apenas no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 instauradas.<\/p>\n
O relator ampliou liminares anteriores e fixou regras para o fornecimento dos RIFs. Segundo o entendimento, s\u00f3 poder\u00e3o ser requisitados no contexto de investiga\u00e7\u00e3o criminal formal ou de a\u00e7\u00f5es para apurar lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
As requisi\u00e7\u00f5es devem identificar o investigado e explicar de forma concreta a necessidade do acesso aos dados. O RIF n\u00e3o pode ser a primeira nem a \u00fanica etapa da investiga\u00e7\u00e3o, sob risco de configurar pesca probat\u00f3ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m tramita sob a lupa de institui\u00e7\u00f5es de defesa. O IDDD apontou uso indevido de RIFs em opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o que embasa a cautela do STF para evitar abusos.<\/p>\n
A corte tamb\u00e9m analisa impactos de casos recentes envolvendo autoridades, familiares e terceiros relacionados a decis\u00f5es e processos de pondera\u00e7\u00e3o sobre dados financeiros fornecidos pelo Coaf.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"