O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamar a deputada Tabata Amaral. O julgamento foi realizado de forma virtual nesta ter\u00e7a-feira, 21 de abril, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
A pena sugerida pelo relator \u00e9 de um ano de deten\u00e7\u00e3o em regime aberto, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o e multa total de cerca de R$ 85,8 mil. Moraes fixou 39 dias-multa, cada dia em dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Por ocasi\u00e3o da decis\u00e3o, ficou registrado que a pena n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por penas restritivas de direitos, pois o r\u00e9u est\u00e1 em local incerto e n\u00e3o sabido (reside nos Estados Unidos).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o teve origem em uma postagem de 10 de outubro de 2021, quando Eduardo associou um projeto de lei de Tabata Amaral a favorecimento il\u00edcito de empres\u00e1rio. O texto mencionava Jorge Paulo Lemann e liga\u00e7\u00f5es com a empresa P&G, o que foi negado pela defesa e pela empresa.<\/p>\n
Moraes rejeitou a imunidade parlamentar e tamb\u00e9m a tese de liberdade de express\u00e3o como justificativa, ao afirmar que a liberdade de express\u00e3o exige responsabilidade e n\u00e3o serve de escudo para discurso mentiroso ou ofensivo.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica manifestou-se pela condena\u00e7\u00e3o, sustentando que houve insinua\u00e7\u00e3o de que Tabata atuava por lobby de um \u201cmentor-patrocinador\u201d.<\/p>\n
O julgamento virtual deve ser encerrado at\u00e9 24 de abril, restando o voto do ministro Cristiano Zanin. Eduardo Bolsonaro tamb\u00e9m responde a outro processo por tentativa de coa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A tramita\u00e7\u00e3o segue sob reserva de decis\u00f5es futuras no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"