A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara vota nesta quarta-feira a admissibilidade da PEC que reduz a carga hor\u00e1ria semanal e pode abrir espa\u00e7o para a ado\u00e7\u00e3o da escala 6\u00d71. O objetivo \u00e9 abrir caminho para a pr\u00f3xima etapa do texto.<\/p>\n
A PEC \u00e9 fruto de propostas diferentes (Reginaldo Lopes e Erika Hilton) apensadas para unificar o debate. A CCJ analisa apenas a conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, sem alterar o conte\u00fado encaminhado pelos autores.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, dever\u00e1 definir o cronograma da pr\u00f3xima etapa, incluindo a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial, o relator e a presid\u00eancia do colegiado. A expectativa \u00e9 que a relatoria fique com um aliado do Centr\u00e3o.<\/p>\n
A PEC 221\/2019 prev\u00ea reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem queda de sal\u00e1rio. A PEC 8\/2025, de Erika Hilton, prop\u00f5e quatro dias de trabalho por semana, com teto de 8 horas di\u00e1rias e 36 horas semanais.<\/p>\n
O relator da CCJ, Paulo Azi, j\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel aos admiss\u00f5es. A ideia \u00e9 seguir para a comiss\u00e3o especial, que discutir\u00e1 regras e transi\u00e7\u00f5es. A aprova\u00e7\u00e3o eventual depende de votos no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O governo, representado pelo presidente Lula, enviou projeto pr\u00f3prio com urg\u00eancia constitucional para tramitar em 45 dias nos dois ramos do Congresso. C\u00e2mara e Senado teriam, cada um, esse prazo para an\u00e1lise.<\/p>\n
Mesmo com o texto de Lula, Motta sinaliza foco na PEC existente, sem confirmar relator do projeto presidencial. A disputa envolve disputas de protagonismo em ano de elei\u00e7\u00f5es, com movimentos de aproxima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em curso.<\/p>\n
Caso a CCJ aprove a admissibilidade, a PEC continua para a comiss\u00e3o especial, que definir\u00e1 o relator e o calend\u00e1rio de instala\u00e7\u00e3o. Em plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria precisar\u00e1 de pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"