{"id":537,"date":"2025-04-23T16:32:21","date_gmt":"2025-04-23T19:32:21","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/23\/defesa-de-mauro-cid-pede-absolvicao-sumaria-em-acao-penal-sobre-golpe-de-8-de-janeiro\/"},"modified":"2025-04-23T16:32:21","modified_gmt":"2025-04-23T19:32:21","slug":"defesa-de-mauro-cid-pede-absolvicao-sumaria-em-acao-penal-sobre-golpe-de-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/23\/defesa-de-mauro-cid-pede-absolvicao-sumaria-em-acao-penal-sobre-golpe-de-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Defesa de Mauro Cid pede absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria em a\u00e7\u00e3o penal sobre golpe de 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria<\/strong> na a\u00e7\u00e3o penal relacionada ao golpe de 8 de janeiro. Cid, que foi ajudante de ordens da Presid\u00eancia durante o governo Jair Bolsonaro, fechou um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada e colaborou com a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

O pedido de absolvi\u00e7\u00e3o visa retirar Cid do processo antes do julgamento. Contudo, a expectativa \u00e9 que o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, rejeite a solicita\u00e7\u00e3o. O processo criminal foi instaurado em 11 de abril<\/strong> ap\u00f3s a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e ainda n\u00e3o tem data para ser julgado.<\/p>\n

Argumentos da Defesa<\/h3>\n

Os advogados de Cid, C\u00e9zar Bitencourt, V\u00e2nia Bitencourt e Jair Alves Pereira, argumentam que ele atuava como um “simples porta-voz”<\/strong> do ex-presidente. A defesa sustenta que suas fun\u00e7\u00f5es estavam limitadas ao cumprimento de deveres funcionais, o que, segundo eles, deve ser considerado como uma excludente de ilicitude prevista no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os advogados pedem que a conduta de Cid seja analisada no contexto das informa\u00e7\u00f5es que ele forneceu em sua colabora\u00e7\u00e3o premiada, corroboradas por mensagens de seu celular e computador. Caso a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria n\u00e3o seja aceita, a defesa indicou nove testemunhas, todas de alta patente do Ex\u00e9rcito, que precisam de autoriza\u00e7\u00e3o para depor.<\/p>\n

Fases do Processo<\/h3>\n

O processo s\u00f3 estar\u00e1 pronto para julgamento ap\u00f3s a fase de instru\u00e7\u00e3o processual, que inclui a oitiva de testemunhas e a produ\u00e7\u00e3o de novas provas. O C\u00f3digo Penal permite a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria em casos espec\u00edficos, como quando o crime est\u00e1 prescrito ou h\u00e1 excludentes de culpabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens da Presid\u00eancia no governo Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal a sua absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria em um caso relacionado ao golpe de 8 de janeiro. Ele j\u00e1 fez um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada e colaborou com a Pol\u00edcia Federal. A defesa argumenta que Cid apenas cumpria ordens do ex-presidente e que isso deve ser considerado como uma justificativa legal. Eles tamb\u00e9m pedem que a an\u00e1lise leve em conta as informa\u00e7\u00f5es que ele forneceu, al\u00e9m de mensagens de seus dispositivos. Se o pedido de absolvi\u00e7\u00e3o n\u00e3o for aceito, a defesa apresentou nove testemunhas que precisam de autoriza\u00e7\u00e3o para depor. O processo ainda est\u00e1 em fase de instru\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem data para julgamento.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Defesa de Mauro Cid pede absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria no STF, alegando que ele era apenas \"porta-voz\" de Jair Bolsonaro. Relator deve rejeitar o pedido.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-537","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/537\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}