{"id":537179,"date":"2026-04-22T01:00:00","date_gmt":"2026-04-22T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/22\/sp-cobra-itbi-acima-do-devido-em-20-das-transacoes-aponta-levantamento\/"},"modified":"2026-04-22T01:00:00","modified_gmt":"2026-04-22T04:00:00","slug":"sp-cobra-itbi-acima-do-devido-em-20-das-transacoes-aponta-levantamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/22\/sp-cobra-itbi-acima-do-devido-em-20-das-transacoes-aponta-levantamento\/","title":{"rendered":"SP cobra ITBI acima do devido em 20% das transa\u00e7\u00f5es, aponta levantamento"},"content":{"rendered":"<p>Cerca de 20% das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias realizadas nos \u00faltimos cinco anos em S\u00e3o Paulo tiveram o ITBI cobrado acima do valor devida ess\u00eancia do neg\u00f3cio. Levantamento conduzido pelo advogado Marcus Novaes cruzou dados da prefeitura e de cart\u00f3rios por meio da ferramenta ITBI F\u00e1cil, por ele criada.<\/p>\n<p>Foram identificadas 195 mil opera\u00e7\u00f5es em que a base de c\u00e1lculo utilizou o valor venal de refer\u00eancia, em vez do valor da transa\u00e7\u00e3o entre comprador e vendedor, o que contraria decis\u00f5es do TJSP e do STJ, segundo especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a entre crit\u00e9rios aponta que a base de c\u00e1lculo estaria inflada em cerca de R$ 40 bilh\u00f5es. Estima-se que haja at\u00e9 R$ 1,2 bilh\u00e3o a serem restitu\u00eddos, considerando a al\u00edquota municipal de 3%.<\/p>\n<p>Os valores referem-se \u00e0s transa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos cinco anos, ainda que haja a\u00e7\u00f5es judiciais relativas a pagamentos anteriores a abril de 2021. Em 2022, o STJ firmou que a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor de transmiss\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado.<\/p>\n<h3>PREFEITURA DEFENDE CRIT\u00c9RIO<\/h3>\n<p>A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio afirma que n\u00e3o discute teses jur\u00eddicas ainda em aprecia\u00e7\u00e3o judicial, mas sustenta a incid\u00eancia do ITBI conforme a legisla\u00e7\u00e3o municipal, validada pela Lei Complementar 227\/2026. A norma autorizaria a utiliza\u00e7\u00e3o do valor venal de refer\u00eancia com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n<p>A Secretaria Municipal da Fazenda ressalta que a divulga\u00e7\u00e3o de estimativas gerais sobre supostos recolhimentos indevidos \u00e9 temer\u00e1ria, pois pode induzir interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas e gerar preju\u00edzos aos mun\u00edcipes.<\/p>\n<h3>PEDIDOS DE RESTITUI\u00c7\u00c3O<\/h3>\n<p>Advogados destacam casos em que o valor de refer\u00eancia supera o declarado pelo comprador, levando \u00e0 cobran\u00e7a indevida. Em tais situa\u00e7\u00f5es, o contribuinte pode solicitar restitui\u00e7\u00e3o pelo portal da prefeitura ou recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Especialistas lembram que o STJ pro\u00edbe a pr\u00e1tica de fixar unilateralmente o valor de refer\u00eancia e orienta a recupera\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a paga a maior, quando cab\u00edvel, com base no valor da transmiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Aproximadamente 20% das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias em S\u00e3o Paulo, nos \u00faltimos cinco anos, tiveram ITBI recolhido acima do valor devido, segundo levantamento do advogado Marcus Novaes cruzando dados da prefeitura e de cart\u00f3rios via a ferramenta ITBI F\u00e1cil.<\/li>\n<li>Foram identificadas 195 mil transa\u00e7\u00f5es em que o ITBI foi calculado com base no valor venal de refer\u00eancia, em vez do pre\u00e7o efetivamente contratado, contrariando decis\u00f5es do TJSP e do STJ.<\/li>\n<li>A ferramenta aponta que a base de c\u00e1lculo estaria inflada em cerca de R$ 40 bilh\u00f5es, com estimativa de R$ 1,2 bilh\u00e3o a ser restitu\u00eddo aos contribuintes, considerando a al\u00edquota municipal de 3%.<\/li>\n<li>O STJ j\u00e1 decidiu que a base de c\u00e1lculo do ITBI deve ser o valor de transmiss\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado, e que o munic\u00edpio n\u00e3o pode fixar previamente a base com base em valor de refer\u00eancia de forma unilateral.<\/li>\n<li>A prefeitura defende o uso do valor venal de refer\u00eancia, sustenta que a legisla\u00e7\u00e3o municipal foi convalidada e classifica como temer\u00e1ria a divulga\u00e7\u00e3o de estimativas gerais sobre supostos recolhimentos indevidos, ressaltando a necessidade de an\u00e1lises individualizadas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":537196,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Levantamento aponta que 20% das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias tiveram ITBI cobrado acima do devido; base de c\u00e1lculo inflada pode exigir devolu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1,2 bilh\u00e3o","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[102,94,101,51,128],"class_list":["post-537179","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-conflitos","tag-economia","tag-pessoas","tag-sao-paulo","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/537179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=537179"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/537179\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/537196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=537179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=537179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=537179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}