O TCU revisou as regras de uso de avi\u00f5es da FAB por autoridades. O ac\u00f3rd\u00e3o de 15 de abril de 2026 modifica decis\u00e3o de 2024, que liberou a aplica\u00e7\u00e3o de sigilo sobre viagens de altas autoridades. A atualiza\u00e7\u00e3o define limites mais claros para informa\u00e7\u00f5es sigiladas.<\/p>\n
A mudan\u00e7a impede que o sigilo atinja informa\u00e7\u00f5es da viagem em si, como origem, destino e passageiros. A classifica\u00e7\u00e3o passa a visar apenas a identifica\u00e7\u00e3o da autoridade solicitante e dos presentes, por meio de um termo de classifica\u00e7\u00e3o previsto na LAI.<\/p>\n
O relator dos casos, ministro Benjamin Zymler, indicou que a publicidade deve prevalecer na maior parte dos dados. A nova reda\u00e7\u00e3o foi apresentada com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU.<\/p>\n
Agora o sigilo \u00e9 cab\u00edvel apenas at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da viagem, quando a divulga\u00e7\u00e3o possa gerar risco concreto \u00e0 seguran\u00e7a. Em casos espec\u00edficos, a divulga\u00e7\u00e3o pode ocorrer com restri\u00e7\u00f5es, seguindo a LAI.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o refor\u00e7a que informa\u00e7\u00f5es sobre o voo em si, como origem, destino e lista de passageiros efetivos, devem ficar acess\u00edveis \u00e0 sociedade. A medida busca equil\u00edbrio entre transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n
Especialistas destacam que a regra facilita monitoramento p\u00fablico dos gastos com voos da FAB. O TCU pretende ampliar o controle sobre a concess\u00e3o de uso dos avi\u00f5es e a gest\u00e3o documental dos registros.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m o objetivo de reduzir ambiguidade anterior, que permitia oculta\u00e7\u00e3o ampla de dados. A expectativa \u00e9 de maior publicidade de informa\u00e7\u00f5es relevantes, sem comprometer a seguran\u00e7a de autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"