O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo perdeu a narrativa e o timing para aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo. A diretriz \u00e9 deixar o debate para o pr\u00f3ximo ano, fora do calend\u00e1rio eleitoral. O objetivo \u00e9 ganhar seguran\u00e7a jur\u00eddica para a medida.<\/p>\n
Marinho disse ainda que \u00e9 prefer\u00edvel votar o projeto de lei (PL) e a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em conjunto, para evitar lacunas legais. Segundo ele, n\u00e3o s\u00e3o excludentes; a PEC complementa o PL, consolidando regras na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro avaliou que a sociedade precisa de clareza sobre a agenda trabalhista, especialmente diante de poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es por essa pauta. Ele reiterou que o PL reduz de 44 para 40 horas semanais, sem reduzir sal\u00e1rios, e defendeu a PEC como instrumento de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica frente mudan\u00e7as futuras.<\/p>\n
No entrevista ao Estad\u00e3o, Marinho destacou que o governo pretende enviar ao Congresso um PL sobre fim da escala 6×1 aliado a uma PEC complementar. A previs\u00e3o \u00e9 que as duas propostas avancem para reduzir a jornada sem impactos indevidos na economia.<\/p>\n
O ministro ressaltou que a vota\u00e7\u00e3o conjunta pode reduzir incertezas para empregadores e trabalhadores. Disse que o governo entende a import\u00e2ncia de manter equil\u00edbrio entre ganhos de produtividade e sustentabilidade econ\u00f4mica, evitando medidas abruptas.<\/p>\n
Marinho informou que o governo planeja liberar 7 bilh\u00f5es de FGTS retidos por ades\u00e3o ao saque-anivers\u00e1rio, ainda sob estudo de abatimentos. A libera\u00e7\u00e3o visa contemplar trabalhadores com direito ao saldo.<\/p>\n
Sobre o cr\u00e9dito do trabalhador, o ministro afirmou que o programa consignado privado tem demanda elevada e admitiu possibilidades de redu\u00e7\u00e3o de juros. A proposta inclui portabilidade de v\u00ednculo, garantia pelo FGTS e portabilidade de d\u00e9bito para estimular competi\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O tema pejotiza\u00e7\u00e3o foi tratado com cautela: o ministro disse que o Supremo tem sinalizado preocupa\u00e7\u00f5es com abusos e pediu di\u00e1logo com ministros para evitar fraudes. Reiterou que a redu\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o deve favorecer fraudes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Marinho reconheceu falhas na comunica\u00e7\u00e3o do governo com o Congresso e afirmou que a aus\u00eancia de coes\u00e3o parlamentar tem dificultado o avan\u00e7o das propostas. Questionado sobre o papel do presidente Lula, ele disse que houve esfor\u00e7o, mas que a narrativa perdeu for\u00e7a.<\/p>\n
Sobre o imposto sindical, o ministro comentou que houve discuss\u00e3o hist\u00f3rica de regulamenta\u00e7\u00e3o, com propostas de alternativa via contribui\u00e7\u00e3o negocial. A ideia seria manter financiamento aos sindicatos sem depender exclusivamente do imposto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"