O Supremo Tribunal Federal come\u00e7a, nesta quarta-feira, o julgamento da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e do advogado Daniel Lopes Monteiro. O caso \u00e9 relacionado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que investiga corrup\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o fraudulenta envolvendo a c\u00fapula do BRB e o Banco Master. A decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou liberdade dos dois foi determinada pelo ministro relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
A Segunda Turma do STF analisar\u00e1 se mant\u00e9m a deten\u00e7\u00e3o decretada no dia 16 de abril. A vota\u00e7\u00e3o ocorre em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria e pode se estender at\u00e9 as 23h59 de sexta-feira. A hip\u00f3tese de empate envolve os quatro ministros presentes, j\u00e1 que Dias Toffoli pode se declarar impedido de votar.<\/p>\n
A pauta envolve mudan\u00e7as processuais relevantes. O STF pode aplicar regras do Regimento Interno e de recentes normas para evitar manobras que atrasem o processo, como prazos de vista. Caso haja diverg\u00eancia de Toffoli, o quadro depender\u00e1 do voto dos demais ministros: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Mendon\u00e7a.<\/p>\n
O Regimento Interno do STF prev\u00ea prazos fixos para devolu\u00e7\u00e3o dos autos, com prazo m\u00e1ximo de 90 dias em caso de pedido de vista. A n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o dentro desse prazo pode levar \u00e0 libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. A regra busca evitar escalas de atraso processual.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o aponta uma rede para viabilizar a cess\u00e3o de 12,2 bilh\u00f5es em carteiras de cr\u00e9dito fict\u00edcias do Master ao BRB. Documentos adulterados, contratos antedatados e procura\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios do BRB teriam sido usados para sustentar ativos sem lastro.<\/p>\n
Relat\u00f3rios internos e pareceres de risco, datados de 2025, teriam sido ignorados por Costa para acelerar aquisi\u00e7\u00f5es. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta pagamento de propina estimada em 146,5 milh\u00f5es de reais, via seis im\u00f3veis de alto padr\u00e3o em S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia, com rastreamento de pagamentos superior a 74,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Monteiro \u00e9 descrito como central na estrutura, tendo organizado uma rede de empresas de fachada e fundos geridos pela Reag para blindar a titularidade dos bens de Costa. A defesa, at\u00e9 o momento, n\u00e3o teve o mesmo alcance de evid\u00eancias apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso haja empate entre os ministros, prevalecer\u00e1 o parecer que for mais favor\u00e1vel aos r\u00e9us, desde que a contagem de votos permita uma conclus\u00e3o dentro dos prazos legais. Mudan\u00e7as de composi\u00e7\u00e3o da Turma ou da presid\u00eancia, conforme a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, est\u00e3o previstas, mas a substitui\u00e7\u00e3o do relator est\u00e1 vedada neste caso espec\u00edfico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"