O STF volta a julgar temas constitucionais e econ\u00f4micos na semana, com sess\u00f5es previstas para os dias 22 e 23 de abril, a partir das 14h. A pauta inclui o m\u00ednimo existencial no superendividamento, quebra de sigilo de dados telem\u00e1ticos, e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 compra de terras por empresas com capital estrangeiro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m entram em an\u00e1lise a chamada lei Ferrari, a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria de media\u00e7\u00e3o no TCU e a participa\u00e7\u00e3o de mulheres em concursos militares. As delibera\u00e7\u00f5es devem orientar pol\u00edticas p\u00fablicas e impactos sobre direitos de consumidores, investidores e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O STF revisar\u00e1 decretos que regulamentam o conceito de m\u00ednimo existencial para consumidores superendividados. A\u00e7\u00f5es questionam se o valor \u00e9 suficiente para custear necessidades b\u00e1sicas. O relator \u00e9 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, com voto j\u00e1 apresentado.<\/p>\n
A corte retoma o julgamento sobre permitir quebra de dados telem\u00e1ticos de pessoas n\u00e3o identificadas em investiga\u00e7\u00f5es criminais. A pauta envolve crit\u00e9rios de privacidade e necessidade da medida, com tens\u00f5es entre privacidade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Ministros analisam restri\u00e7\u00f5es \u00e0 compra de im\u00f3veis rurais por empresas com capital estrangeiro. A quest\u00e3o envolve a Lei 5.709\/71 e a interpreta\u00e7\u00e3o sobre soberania e investimento externo. V\u00e1rias opini\u00f5es j\u00e1 foram apresentadas em vota\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n
O STF julga dispositivos da lei que regula rela\u00e7\u00f5es entre montadoras e concession\u00e1rias, incluindo cl\u00e1usulas de exclusividade e restri\u00e7\u00f5es territoriais. A PGR contesta medidas que, segundo a defesa, limitam a concorr\u00eancia e a livre atua\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o discute a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria para resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos no TCU. A defesa sustenta viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade administrativas e separa\u00e7\u00e3o de Poderes. O tema divide opini\u00f5es entre ministros.<\/p>\n
Casos discutem a aplica\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o que impediu limita\u00e7\u00e3o de vagas com base de g\u00eanero em concursos militares. O tema envolve modula\u00e7\u00e3o de efeitos e garantias de igualdade entre homens e mulheres, com decis\u00f5es j\u00e1 tomadas em sess\u00f5es anteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"