A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados retoma nesta quarta-feira a an\u00e1lise da PEC que encerra a escala 6\u00d71, em meio a uma disputa entre Congresso e governo sobre ritmo e formato das mudan\u00e7as. O parecer de Paulo Azi, relator, sustenta a constitucionalidade do texto e prop\u00f5e uma fase de transi\u00e7\u00e3o com compensa\u00e7\u00f5es ao setor produtivo.<\/p>\n
O objetivo do colegiado \u00e9 verificar apenas a legalidade do texto para seguir tramitando, sem avaliar o m\u00e9rito neste est\u00e1gio. Caso aprovado, ser\u00e1 formada uma comiss\u00e3o especial para debater o tema antes de eventual vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, prevista at\u00e9 o fim de maio, segundo o presidente da CCJ, Hugo Motta.<\/p>\n
A PEC discute reduzir a jornada de trabalho, com propostas que v\u00e3o desde 40 horas semanais at\u00e9 modelos como 4\u00d73, 5\u00d72 ou 36 horas semanais. O clima no Congresso reflete a rivalidade entre o Legislativo e um projeto do Executivo, j\u00e1 apresentado, com pedido de urg\u00eancia.<\/p>\n
O relator destaca que a regula\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho \u00e9 n\u00facleo do direito trabalhista e pode favorecer a sa\u00fade dos trabalhadores. Ainda, aponta que impactos econ\u00f4micos devem ser avaliados nas fases seguintes da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo enviou ao Congresso um projeto de lei pr\u00f3prio com redu\u00e7\u00e3o para 40 horas e escala 5\u00d72, buscando destravar o debate. A C\u00e2mara ainda n\u00e3o avan\u00e7ou com a proposta do Executivo, mantendo a PEC como via principal de discuss\u00e3o.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o deve seguir com a avalia\u00e7\u00e3o da constitucionalidade, seguida da forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial e, finalmente, a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, conforme cronograma interno da Casa. A aprecia\u00e7\u00e3o ocorre em Bras\u00edlia, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"