Uma lei sancionada pelo governo de S\u00e3o Paulo pode alterar o c\u00e1lculo econ\u00f4mico de futuras concess\u00f5es de ativos p\u00fablicos no estado. Ela autoriza a cess\u00e3o de naming rights, direitos de nome, em equipamentos e eventos estaduais, abrindo nova fonte de receita para concession\u00e1rios. A norma foi sancionada em mar\u00e7o, mas depende de regulamenta\u00e7\u00e3o para entrar em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o governo, monetizar a marca do espa\u00e7o pode levar empresas a oferecer lances mais altos em licita\u00e7\u00f5es. O Complexo do Ibirapuera \u00e9 o caso mais concreto para avaliar o impacto, com consulta p\u00fablica para concess\u00e3o de uso do complexo e da Vila Ol\u00edmpica M\u00e1rio Covas, encerrando nesta sexta-feira.<\/p>\n
A \u00e1rea total em discuss\u00e3o \u00e9 de cerca de 91,8 mil metros quadrados. A proposta visa qualifica\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do uso, mantendo a voca\u00e7\u00e3o esportiva e p\u00fablica do espa\u00e7o. A inclus\u00e3o dos naming rights no modelo econ\u00f4mico ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, mas o complexo \u00e9 visto como exemplo relevante.<\/p>\n
O autor do projeto que originou a lei afirma que empresas dispostas a vender naming rights tendem a pagar mais pela concess\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o se estende a outros ativos de alta visibilidade, como audit\u00f3rios, laborat\u00f3rios, bibliotecas universit\u00e1rias e espa\u00e7os hospitalares.<\/p>\n
O texto da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) indica que a legisla\u00e7\u00e3o traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para uma pr\u00e1tica j\u00e1 adotada no Brasil e no exterior. A SPI aponta que a norma estabelece diretrizes gerais, incluindo licita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\n
Especialistas ponderam que o valor final depende do ativo, n\u00e3o apenas da marca. A coordenadora adjunta de mobilidade urbana do Insper Cidades ressalta a necessidade de um plano de longo prazo e de contratos robustos para evitar riscos reputacionais.<\/p>\n
A experi\u00eancia municipal de S\u00e3o Paulo, com a lei local de naming rights, j\u00e1 enfrentou resist\u00eancia judicial e questionamentos sobre mercantiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico. No entanto, decis\u00f5es recentes permitiram concess\u00f5es de nome para espa\u00e7os p\u00fablicos paulistanos.<\/p>\n
O caso do Largo da Batata, contestado por falta de licita\u00e7\u00e3o e de aprova\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o, serve como alerta sobre a import\u00e2ncia de regras claras. No \u00e2mbito estadual, a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 pendente, com avalia\u00e7\u00e3o de riscos e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Complexo do Ibirapuera, por sua visibilidade e import\u00e2ncia simb\u00f3lica para a cidade, pode representar o primeiro teste pr\u00e1tico do novo marco legal estadual, caso a regulamenta\u00e7\u00e3o avance sem entraves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"