{"id":539855,"date":"2026-04-22T10:52:48","date_gmt":"2026-04-22T13:52:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/22\/ccj-da-camara-retoma-discussao-sobre-fim-da-escala-6x1-nesta-quarta\/"},"modified":"2026-04-22T10:52:48","modified_gmt":"2026-04-22T13:52:48","slug":"ccj-da-camara-retoma-discussao-sobre-fim-da-escala-6x1-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/22\/ccj-da-camara-retoma-discussao-sobre-fim-da-escala-6x1-nesta-quarta\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara retoma discuss\u00e3o sobre fim da escala 6&#215;1 nesta quarta"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara retomar\u00e1 nesta quarta-feira (22) a an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, que prop\u00f5e encerrar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6\u00d71) e reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 14h30.<\/p>\n<p>A PEC volta ao radar da CCJ ap\u00f3s requerimento de vista apresentado pela oposi\u00e7\u00e3o na semana passada. O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), votou pela admissibilidade da mat\u00e9ria, defendendo a constitucionalidade da redu\u00e7\u00e3o da jornada. Se aprovada, a PEC poder\u00e1 seguir para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n<p>Caso seja aprovada na CCJ, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial para examinar o texto. A expectativa \u00e9 de que o colegiado tenha entre 10 e 40 sess\u00f5es antes de encaminhar parecer ao plen\u00e1rio.<\/p>\n<h3>PEC da escala 6\u00d71 no radar<\/h3>\n<p>A tramita\u00e7\u00e3o pode se desenrolar por meses, o que levou o governo a apresentar, na semana passada, um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para tornar a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais via PL. Esse PL precisa ser votado em at\u00e9 45 dias, sob pena de bloquear a pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Motta sinalizou que \u00e9 prerrogativa do governo encaminhar PL com urg\u00eancia, mas a C\u00e2mara seguir\u00e1 com a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. A proposta unificou itens apresentados por Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).<\/p>\n<p>O governo sustenta que o PL n\u00e3o conflita com a PEC em tramita\u00e7\u00e3o, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Para Marinho, se a PEC for aprovada dentro do prazo, o PL perde relev\u00e2ncia, mas o rito da PEC \u00e9 mais demorado.<\/p>\n<p>O ministro acrescentou que, mesmo que o PL avance, pode haver evolu\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de jornada e, posteriormente, consolida\u00e7\u00e3o por meio de PEC para evitar aumentos futuros na carga hor\u00e1ria. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A PEC 221\/2019 pretende acabar com a escala 6\u00d71 e reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais em at\u00e9 dez anos; a an\u00e1lise ocorre nesta quarta-feira (22), \u00e0s 14h30, na CCJ da C\u00e2mara.<\/li>\n<li>O relator da CCJ, deputado Paulo Azi, votou pela admissibilidade da PEC, defendendo a constitucionalidade da redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/li>\n<li>Se aprovada na CCJ, a C\u00e2mara dever\u00e1 formar uma comiss\u00e3o especial para analisar o texto, com parecer e, em seguida, vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio.<\/li>\n<li>O presidente Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para acabar com a escala 6\u00d71 e reduzir a jornada para 40 horas, com vota\u00e7\u00e3o em at\u00e9 45 dias.<\/li>\n<li>O governo afirma que o PL n\u00e3o compete com a PEC em tramita\u00e7\u00e3o; a proposta uniu as ideias de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":539929,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ retoma a an\u00e1lise da PEC que encerra a escala 6\u00d71 e reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais em at\u00e9 dez anos; sess\u00e3o \u00e9 nesta quarta, \u00e0s 14h30","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,168,91,108,31,248],"class_list":["post-539855","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/539855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=539855"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/539855\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/539929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=539855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=539855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=539855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}