{"id":540002,"date":"2026-04-22T08:23:00","date_gmt":"2026-04-22T11:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/22\/fim-da-escala-6-1-diferencas-entre-textos-do-congresso-e-do-governo\/"},"modified":"2026-04-22T08:23:00","modified_gmt":"2026-04-22T11:23:00","slug":"fim-da-escala-6-1-diferencas-entre-textos-do-congresso-e-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/22\/fim-da-escala-6-1-diferencas-entre-textos-do-congresso-e-do-governo\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6\u00d71: diferen\u00e7as entre textos do Congresso e do governo"},"content":{"rendered":"<p>A disputa sobre o fim ou a manuten\u00e7\u00e3o da escala 6\u00d71 ganhou novo contorno em novembro de 2024. O governo de Lula enviou um projeto de lei que reduz a jornada para 40 horas semanais e pro\u00edbe a escala com apenas uma folga na semana, em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>O texto n\u00e3o prev\u00ea corte salarial e estabelece regras para organiza\u00e7\u00e3o das folgas, eliminando a 6\u00d71. O Congresso ter\u00e1 45 dias para analisar o PL, sob risco de a pauta ser travada por outras mat\u00e9rias.<\/p>\n<h3>Pec na CCJ<\/h3>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara deve retomar, nesta quarta-feira, a an\u00e1lise das duas PECs sobre o tema. As proposi\u00e7\u00f5es passaram a tramitar juntas, pela ordem de apresenta\u00e7\u00e3o, para verificar aspectos constitucionais.<\/p>\n<p>O relator Paulo Azi j\u00e1 apontou a constitucionalidade do PL, defendendo uma transi\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais em 5\u00d72. Caso aprovadas, as PECs seguir\u00e3o para comiss\u00e3o especial antes do plen\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Diferen\u00e7as entre propostas<\/h3>\n<p>O Governo prop\u00f5e manter jornadas diferenciadas, como 12\u00d736, desde que acordadas, com m\u00e9dia de at\u00e9 40 horas semanais. Mesmo nesses casos, o limite semanal dever\u00e1 ser respeitado.<\/p>\n<p>A proposta de Erika Hilton (PSOL) e Reginaldo Lopes (PT) \u00e9 mais r\u00edgida, mirando 36 horas semanais e o formato 4\u00d73. Ambos defendem mudan\u00e7as na base de organiza\u00e7\u00e3o das folgas e dos dias de trabalho.<\/p>\n<h3>Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Se as propostas forem aprovadas na sess\u00e3o de hoje, ser\u00e1 instaurada uma comiss\u00e3o especial para debater o conte\u00fado antes de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O processo legislativo ainda depende de pareceres legais e pol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo enviou, em regime de urg\u00eancia, um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para quarenta horas semanais e pro\u00edbe a escala 6\u00d71, com prazo de an\u00e1lise de quarenta e cinco dias pelo Congresso.<\/li>\n<li>O texto do governo \u00e9 mais t\u00edmido do que as propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o apresentadas por Erika Hilton e Reginaldo Lopes, que defendem at\u00e9 trinta e seis horas semanais.<\/li>\n<li>O governo mant\u00e9m a possibilidade de jornadas diferenciadas, como a escala 12\u00d736, desde que acordadas em acordo coletivo, mantendo a m\u00e9dia de quarenta horas.<\/li>\n<li>O projeto autoriza at\u00e9 duas horas extras por dia, com compensa\u00e7\u00e3o por redu\u00e7\u00e3o proporcional de horas em outros dias da mesma semana.<\/li>\n<li>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara deve retomar a an\u00e1lise das PECs nesta quarta-feira; o relator j\u00e1 afirmou que a proposta \u00e9 constitucional e h\u00e1 uma janela de transi\u00e7\u00e3o para o formato 5\u00d72, com poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o antes de eventual vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":540021,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo prop\u00f5e jornada de quarenta horas e fim da escala 6\u00d71; urg\u00eancia imp\u00f5e prazo de quarenta e cinco dias para o Congresso","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,94,91,108,31],"class_list":["post-540002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/540002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=540002"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/540002\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/540021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=540002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=540002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=540002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}