A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a suspens\u00e3o de parte de uma norma do Poder Executivo que trata do uso compartilhado de ferrovias. A decis\u00e3o envolve altera\u00e7\u00f5es no chamado direito de passagem e ocorre no contexto da amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia no setor.<\/p>\n
O relator, deputado Toninho Wandscheer, do PP do Paran\u00e1, recomendou um substitutivo ao PDL 141\/2019. Ele argumenta que a revoga\u00e7\u00e3o total do decreto criaria vazio normativo e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para poder p\u00fablico, concession\u00e1rias e usu\u00e1rios.<\/p>\n
O parecer busca manter trechos da regra atual, eliminando dispositivos considerados excessivos. A leitura preliminar \u00e9 de que o equil\u00edbrio regulat\u00f3rio favorece seguran\u00e7a jur\u00eddica e atratividade de investimentos no setor ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a medida pode facilitar o compartilhamento da infraestrutura entre empresas, sem desorganizar o sistema. Parlamentares favor\u00e1veis veem ganho de efici\u00eancia log\u00edstica e maior competitividade.<\/p>\n
A proposta seguir\u00e1 para an\u00e1lise de outras comiss\u00f5es da C\u00e2mara e, se aprovada, avan\u00e7ar\u00e1 para o plen\u00e1rio. Caso haja aprova\u00e7\u00e3o, o texto manter\u00e1 apenas os trechos problem\u00e1ticos da norma editada pelo Executivo.<\/p>\n
A comiss\u00e3o defende preservar parte das regras existentes, ao mesmo tempo em que retira dispositivos considerados excessivos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar impactos negativos sobre concession\u00e1rias, poder p\u00fablico e usu\u00e1rios urbanos.<\/p>\n
A mat\u00e9ria ser\u00e1 avaliada por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e, depois, pelo plen\u00e1rio. O objetivo \u00e9 definir se a norma passa a vigorar com o substitutivo aprovado ou se requer novos ajustes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"