A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei do governo federal que cria normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil. A proposta atende a decis\u00e3o do STF, que exigiu um novo marco legal para o mercado. A an\u00e1lise, por\u00e9m, tem sido adiada por falta de acordo entre os parlamentares.<\/p>\n
O texto est\u00e1 sob a relatoria do deputado Marx Beltr\u00e3o e prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o da Taxa de Registro das Transa\u00e7\u00f5es e de Marca\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Ouro, chamada de Touro. A cobran\u00e7a seria viabilizada pela rastreabilidade do ouro, por meio da Guia de Transporte e Cust\u00f3dia de Ouro, emitida eletronicamente pelo vendedor.<\/p>\n
A Touro geraria fato gerador com a emiss\u00e3o da Guia, que acompanha o transporte do ouro. O emissor da Guia \u00e9 respons\u00e1vel civil e criminalmente pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas. A taxa incidiria sobre quem utilize o sistema de rastreabilidade, com R$ 2 pela emiss\u00e3o e R$ 5 por grama de ouro.<\/p>\n
Para o governo, a rastreabilidade busca proteger comunidades em \u00e1reas de garimpo. O valor da Taxa seria reajustado anualmente pelo IPCA. O IBGM questiona o valor, apontando custo elevado na primeira transa\u00e7\u00e3o e sugerindo avalia\u00e7\u00e3o mais detalhada.<\/p>\n
Entidades como IBGM afirmam que a Casa da Moeda n\u00e3o tem expertise na minera\u00e7\u00e3o de pequena escala e pode atrasar o processo. A ANM tamb\u00e9m critica o texto por concentrar compet\u00eancias sem detalhar insumos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Ibram e a Frente Parlamentar da Minera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel destacam brechas que podem favorecer o ouro ilegal. Em nota, a ANM afirma que o projeto gera incerteza ao definir a taxa e a fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Casa da Moeda, com regulamentos ainda n\u00e3o claros.<\/p>\n
O deputado Passarinho, presidente da Comiss\u00e3o de Minas e Energia, diz que h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es reais e que ser\u00e1 preciso acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Pol\u00edcia Federal. O texto ainda depende de ajustes para avan\u00e7ar na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"