{"id":542340,"date":"2026-04-22T11:30:08","date_gmt":"2026-04-22T14:30:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/22\/trt-1-motorista-nao-tem-direito-a-adicional-por-acumular-funcao-de-cobrador\/"},"modified":"2026-04-22T11:30:08","modified_gmt":"2026-04-22T14:30:08","slug":"trt-1-motorista-nao-tem-direito-a-adicional-por-acumular-funcao-de-cobrador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/04\/22\/trt-1-motorista-nao-tem-direito-a-adicional-por-acumular-funcao-de-cobrador\/","title":{"rendered":"TRT-1: motorista n\u00e3o tem direito a adicional por acumular fun\u00e7\u00e3o de cobrador"},"content":{"rendered":"<p>O TRT da 1\u00aa regi\u00e3o manteve a improced\u00eancia de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de um motorista de \u00f4nibus que acumulava a fun\u00e7\u00e3o de cobrador. A decis\u00e3o foi tomada pela 8\u00aa turma, que concluiu que o exerc\u00edcio conjunto das fun\u00e7\u00f5es \u00e9 compat\u00edvel com o cargo e n\u00e3o gera adicional salarial. A senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia foi mantida.<\/p>\n<p>Segundo o trabalhador, ele dirigia e atuava como cobrador, pleiteando adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, horas extras, indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de banho e infraestrutura. Alega ainda jornada estendida e registros n\u00e3o efetuados.<\/p>\n<p>O motorista informou que sua jornada se estendia das 4h30 \u00e0s 18h25, com poucos minutos de intervalo. Tamb\u00e9m afirmou que os controles de jornada n\u00e3o refletiam a realidade e que havia assinatura de documentos em branco. A defesa, por\u00e9m, contestou as irregularidades.<\/p>\n<h3>Provas e fundamentos da decis\u00e3o<\/h3>\n<p>Ao analisar o recurso, a relatora Claudia Maria Samy Pereira da Silva destacou que as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram comprovadas com consist\u00eancia. Houve contradi\u00e7\u00f5es entre o depoimento do autor e o de uma testemunha indicada, comprometendo a credibilidade da prova oral.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0s horas extras, o TRT verificou que o pr\u00f3prio autor reconheceu a corre\u00e7\u00e3o dos registros, incluindo deslocamentos e presta\u00e7\u00e3o de contas nas guias ministeriais. Assim, os controles de jornada foram considerados v\u00e1lidos e n\u00e3o houve diferen\u00e7as a pagar.<\/p>\n<h3>Ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es e dano moral<\/h3>\n<p>O colegiado manteve o entendimento de que o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o gera adicional, conforme o Tema 128 do TST, por tratar-se de atividades compat\u00edveis com a fun\u00e7\u00e3o contratada. Sobre o dano moral, n\u00e3o houve prova robusta de condi\u00e7\u00f5es degradantes; havia relatos de banheiros, por\u00e9m com limita\u00e7\u00f5es, o que afastou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade do trabalhador.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime: a 8\u00aa turma negou provimento ao recurso e confirmou a improced\u00eancia dos pedidos. A a\u00e7\u00e3o permanece sem indeniza\u00e7\u00e3o ou ajustes salariais adicionais.<\/p>\n<p>O escrit\u00f3rio Ferrari &amp; Rodrigues Advogados atua pela empresa r\u00e9. O processo \u00e9 de n\u00ba 0100047-56.2024.5.01.0076.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O TRT da 1\u00aa regi\u00e3o manteve a senten\u00e7a que negou, ao motorista de \u00f4nibus, os pedidos de horas extras, adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/li>\n<li>A 8\u00aa turma entendeu que exercer, simultaneamente, as fun\u00e7\u00f5es de motorista e cobrador \u00e9 compat\u00edvel com o cargo e n\u00e3o gera adicional salarial.<\/li>\n<li>Houve contradi\u00e7\u00f5es entre o depoimento do trabalhador e o de uma testemunha por ele indicada, e os registros de jornada foram considerados v\u00e1lidos. O fracionamento intrajornada foi autorizado pela norma coletiva; n\u00e3o houve diferen\u00e7a a pagar.<\/li>\n<li>O ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es foi rejeitado com base no entendimento do Tema 128 do Tribunal Superior do Trabalho, que permite a compatibilidade das duas fun\u00e7\u00f5es sem adicional.<\/li>\n<li>O dano moral n\u00e3o foi configurado, pois n\u00e3o houve prova robusta de condi\u00e7\u00f5es degradantes; havia banheiros dispon\u00edveis, ainda que com limita\u00e7\u00f5es. Processos: 0100047-56.2024.5.01.0076. Ferrari &amp; Rodrigues Advogados atua pela empresa.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":542380,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TRT da 1\u00aa regi\u00e3o mant\u00e9m senten\u00e7a e rejeita adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es; motorista que tamb\u00e9m cobrador n\u00e3o tem direito a horas extras ou indeniza\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[102,100,101,128],"class_list":["post-542340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-conflitos","tag-noticia","tag-pessoas","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/542340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=542340"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/542340\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/542380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=542340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=542340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=542340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}