{"id":542862,"date":"2026-04-22T12:50:00","date_gmt":"2026-04-22T15:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/22\/ccj-da-camara-retoma-analise-de-pec-que-preve-fim-da-escala-6x1\/"},"modified":"2026-04-22T12:50:00","modified_gmt":"2026-04-22T15:50:00","slug":"ccj-da-camara-retoma-analise-de-pec-que-preve-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/22\/ccj-da-camara-retoma-analise-de-pec-que-preve-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara retoma an\u00e1lise de PEC que prev\u00ea fim da escala 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara retomou, nesta quarta-feira (22), a vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade da PEC que aponta o fim da escala 6&#215;1. O objetivo \u00e9 definir se o texto avan\u00e7a para uma comiss\u00e3o especial, respons\u00e1vel por analisar o m\u00e9rito antes de eventual vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. A sess\u00e3o ocorreu em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>O relator Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) apresentou parecer favor\u00e1vel, mantendo a reda\u00e7\u00e3o dos textos apresentados por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). A CCJ ir\u00e1 avaliar apenas requisitos formais e constitucionais, deixando o m\u00e9rito para etapas seguintes. A an\u00e1lise havia sido interrompida por pedido de vista.<\/p>\n<p>Antes da sess\u00e3o, Reginaldo Lopes afirmou que apresentar\u00e1 uma emenda \u00e0 sua proposi\u00e7\u00e3o para incorporar trechos de projeto de lei do governo, visando acelerar a sua pauta. A ideia \u00e9 unificar, no texto, uma jornada de 40 horas semanais e ampliar o acordo entre Executivo e Legislativo.<\/p>\n<p>Em paralelo, o governo tem incentivado a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que estabelece o modelo 5&#215;2, reduzindo a semana para 40 horas sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A diferen\u00e7a entre o PL e a PEC permanece no foco de discuss\u00e3o entre as propostas.<\/p>\n<h3>Entenda as diferen\u00e7as entre PEC e PL<\/h3>\n<p>A proposta de Erika Hilton prev\u00ea fim da escala 6&#215;1 e semana de quatro dias, com at\u00e9 36 horas. O texto de Reginaldo Lopes prev\u00ea 36 horas semanais, com transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dez anos. O governo sustenta a urg\u00eancia de aprovar mudan\u00e7as antes do recesso de julho.<\/p>\n<p>Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, reiterou ao Valor a inten\u00e7\u00e3o de aprovar o fim da escala 6&#215;1 antes do recesso. Ele afirmou que o envio do PL com regime de urg\u00eancia n\u00e3o representa escolha entre PL ou PEC, mas prazo para avan\u00e7ar a discuss\u00e3o.<\/p>\n<p>A CCJ deve seguir avaliando a admissibilidade e, se aprovada, encaminhar a mat\u00e9ria para a comiss\u00e3o especial. Apenas ap\u00f3s analisar o m\u00e9rito os parlamentares poder\u00e3o discutir mudan\u00e7as finais em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>CCJ da C\u00e2mara retoma, nesta quarta-feira, a an\u00e1lise de admissibilidade da PEC que trata do fim da escala 6&#215;1.<\/li>\n<li>Relator Paulo Azi apresentou parecer favor\u00e1vel, sem alterar a reda\u00e7\u00e3o, e a vota\u00e7\u00e3o foi retomada ap\u00f3s pedido de vista da oposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Caso aprovada, a PEC segue para uma comiss\u00e3o especial para avaliar o m\u00e9rito antes de eventual vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/li>\n<li>Parlamentares pontuam que haver\u00e1 discuss\u00f5es sobre emendas, incluindo a incorpora\u00e7\u00e3o de trechos do projeto de lei do governo que prev\u00ea 5&#215;2 e jornada de 40 horas.<\/li>\n<li>Governo defende o envio de projeto de lei para acelerar a mudan\u00e7a, enquanto a PEC prop\u00f5e diferentes formatos de 36 horas semanais com transi\u00e7\u00e3o em prazo de ten anos; ministro Guilherme Boulos indica objetivo de aprovar o fim da escala 6&#215;1 antes do recesso de julho.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":542903,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ retoma a admissibilidade da PEC que encerra a escala 6x1; aprovada, segue para comiss\u00e3o especial, com governo defendendo PL paralelo","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[158,141,91,108,31,248],"class_list":["post-542862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-bastidores","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/542862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=542862"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/542862\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/542903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=542862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=542862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=542862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}