Oposi\u00e7\u00e3o decide votar pela admissibilidade da PEC que reduz a escala 6×1 na CCJ da C\u00e2mara. A ideia \u00e9 adiantar o debate sobre o m\u00e9rito e, em seguida, abrir espa\u00e7o para uma comiss\u00e3o especial. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para a tarde desta quarta-feira, 22, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A PEC, apresentada pelo governo, pretende reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem remunera\u00e7\u00e3o adicional. A medida \u00e9 vista como alvo central da pauta governamental e pode enfrentar questionamentos no STF por violar a atual Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Paralelamente, parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o defendem aprofundar as discuss\u00f5es na comiss\u00e3o especial criada para analisar o m\u00e9rito da proposta. A estrat\u00e9gia envolve apresentar alternativas que reduzam impactos financeiros para empresas.<\/p>\n
Entre os apoiadores do andamento da admissibilidade, destaca-se o tom de que a C\u00e2mara tem obriga\u00e7\u00e3o de tratar direitos dos trabalhadores e a produtividade, enquanto buscam formas de aliviar a carga tribut\u00e1ria do setor produtivo.<\/p>\n
Duas candidatas \u00e0 presid\u00eancia da comiss\u00e3o especial devem ganhar espa\u00e7o de acordo com o ritmo do MEC (n\u00e3o): a depender de acordos, a comiss\u00e3o poder\u00e1 estruturar o debate sobre impactos setoriais. A prioridade \u00e9 n\u00e3o atrasar vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O governo enviou o texto com regime de urg\u00eancia, o que imp\u00f5e prazo de at\u00e9 45 dias para vota\u00e7\u00e3o tanto pela C\u00e2mara quanto pelo Senado. A medida busca destravar a pauta e acelerar o andamento legislativo.<\/p>\n
O tema ainda desperta d\u00favidas sobre sua constitucionalidade, j\u00e1 que a escala 6×1 est\u00e1 prevista no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Assim, o STF pode ser acionado para julgar a constitucionalidade da redu\u00e7\u00e3o de jornada sem reajuste salarial.<\/p>\n
Parlamento: Redcker<\/strong> (PSD-RS) votou pela admissibilidade, apesar de a oposi\u00e7\u00e3o manter posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao m\u00e9rito. A estrat\u00e9gia \u00e9 manter o di\u00e1logo com a base governista sem inviabilizar o processo na CCJ.<\/p>\n Outro integrante da base, o deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), sinalizou apoio \u00e0 admissibilidade e defendeu uma discuss\u00e3o aprofundada na comiss\u00e3o especial. A meta \u00e9 equilibrar direitos trabalhistas e competitividade do setor produtivo.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha aparece como uma das medidas de compensa\u00e7\u00e3o para as empresas. A desonera\u00e7\u00e3o, segundo membros da oposi\u00e7\u00e3o, poderia reduzir custos sem depender de mudan\u00e7as amplas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n O Pal\u00e1cio do Planalto tem recebido cr\u00edticas distintas quanto ao foco da proposta. Enquanto alguns defendem a urg\u00eancia, outros pedem cautela para evitar impactos negativos em setores com menor margem de ganho.<\/p>\n A pauta permanece sujeita a mudan\u00e7as conforme os trabalhos da CCJ e da futura comiss\u00e3o especial avancem. A concretiza\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada depende do desfecho da admissibilidade e do m\u00e9rito, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n