A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei do governo que estabelece normas para o controle, origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil. O texto tramita h\u00e1 semanas e, segundo os autores, atende a uma determina\u00e7\u00e3o do STF para criar um novo marco regulat\u00f3rio. A vota\u00e7\u00e3o ainda depende de acordo entre as lideran\u00e7as.<\/p>\n
O relator \u00e9 o deputado Marx Beltr\u00e3o (PP-AL). A proposta cria a Taxa de Registro das Transa\u00e7\u00f5es e de Marca\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Ouro, apelidada de *Touro*, e envolve o uso do Sistema de Rastreabilidade do Ouro. A ideia \u00e9 ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o garimpo e a cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o do metal precioso.<\/p>\n
A cobran\u00e7a ocorre na emiss\u00e3o da Guia de Transporte e Cust\u00f3dia de Ouro, que deve ser gerada eletronicamente para acompanhar a guarda do metal. Cada unidade de ouro identificada ter\u00e1 um n\u00famero \u00fanico, facilitando o rastreamento. O vendedor fica respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o da guia e pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n
Quem emite a guia assume transportar o ouro e responde civil e criminalmente pelas informa\u00e7\u00f5es fornecidas. A taxa incide tanto na emiss\u00e3o da guia quanto na marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica do metal, e atinge pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas obrigadas a usar o sistema de rastreabilidade. O valor \u00e9 de R$ 2 por guia e R$ 5 por grama de ouro, com reajuste anual pelo IPCA.<\/p>\n
Segundo o IBGM, a implementa\u00e7\u00e3o pode adicionar cerca de R$ 5 mil por quilo na primeira transa\u00e7\u00e3o. O governo sustenta que a rastreabilidade busca proteger comunidades locais em \u00e1reas de garimpo, mas o impacto financeiro para o setor ainda \u00e9 tema de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"