{"id":543404,"date":"2026-04-22T14:04:13","date_gmt":"2026-04-22T17:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/22\/ccj-aprova-pec-que-encerra-jornada-de-trabalho-6x1-tema-avanca-na-camara\/"},"modified":"2026-04-22T14:04:13","modified_gmt":"2026-04-22T17:04:13","slug":"ccj-aprova-pec-que-encerra-jornada-de-trabalho-6x1-tema-avanca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/22\/ccj-aprova-pec-que-encerra-jornada-de-trabalho-6x1-tema-avanca-na-camara\/","title":{"rendered":"CCJ aprova PEC que encerra jornada de trabalho 6&#215;1, tema avan\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p>A CCJ da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, parecer favor\u00e1vel a proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6&#215;1. O texto segue para an\u00e1lise de comiss\u00e3o especial, que ser\u00e1 criada para debater a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>O relator, deputado Paulo Azi, n\u00e3o alterou o m\u00e9rito, apenas validou as regras constitucionais e pediu aprofundamento na futura comiss\u00e3o especial. Ele defendeu cautela na transi\u00e7\u00e3o e citou experi\u00eancias internacionais com incentivos fiscais.<\/p>\n<p>Antes da vota\u00e7\u00e3o, Azi destacou que trabalhadores de menor renda costumam ser os mais expostos a cargas maiores, e que acordos coletivos atuais nem sempre protegem esses grupos. A fala ocorreu ao justificar a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7a de tema: o que est\u00e1 em jogo e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>A CCJ aprovou duas PECs em conjunto, com uma das propostas prevendo redu\u00e7\u00e3o para 36 horas semanais em quatro dias, ap\u00f3s um prazo de 360 dias. A outra prev\u00ea 36 horas semanais com at\u00e9 oito horas di\u00e1rias, em transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dez anos.<\/p>\n<p>A proposta do governo tamb\u00e9m prev\u00ea 40 horas semanais em regime 5&#215;2, com in\u00edcio imediato e sem per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o atual estabelece at\u00e9 44 horas semanais.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial fica como etapa seguinte, com a defini\u00e7\u00e3o de um relator e prazo para debates. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que pretende concluir o tr\u00e2mite at\u00e9 o fim de maio.<\/p>\n<h3>Rea\u00e7\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Entre parlamentares contr\u00e1rios, Lucas Redecker questionou que a redu\u00e7\u00e3o sem ajuste salarial pode impactar empregadores. Reginaldo Lopes defendeu a medida como forma de reduzir informalidade e aumentar produtividade.<\/p>\n<p>Hugo Motta condicionou a an\u00e1lise \u00e0 celeridade do processo e manteve a expectativa de avan\u00e7ar com a comiss\u00e3o especial. Leaud Lomanto Jr., presidente da CCJ, chamou a vota\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rica e apoiou manter o relator Paulo Azi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprovou por unanimidade parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6\u00d71, que segue para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial.<\/li>\n<li>O relat\u00f3rio, assinado pelo deputado Paulo Azi, admitiu duas PECs em conjunto e manteve o m\u00e9rito intacto, sugerindo aprofundamento na comiss\u00e3o especial.<\/li>\n<li>A cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial ser\u00e1 anunciada pelo presidente da C\u00e2mara, com objetivo de analisar as propostas com maior detalhamento.<\/li>\n<li>H\u00e1 apoio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, mas tamb\u00e9m cr\u00edticas de que, sem ajuste salarial, a medida pode aumentar custos para empregadores.<\/li>\n<li>O governo v\u00ea a jornada 6\u00d71 como pauta priorit\u00e1ria e j\u00e1 encaminhou um projeto com urg\u00eancia constitucional; o tr\u00e2mite na C\u00e2mara pode seguir por PEC, conforme a posi\u00e7\u00e3o de l\u00edderes.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":543422,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ aprova, por unanimidade, admissibilidade de duas PECs que reduzem a jornada semanal de at\u00e9 44 para 36 horas, com cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial para debate","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,91,108,31,174,248],"class_list":["post-543404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-reforma","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/543404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=543404"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/543404\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/543422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=543404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=543404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=543404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}