A CCJ da C\u00e2mara aprovou por unanimidade o parecer do relator Paulo Azi sobre a admissibilidade de uma PEC que reduz a jornada de trabalho, encerrando a escala 6×1. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma simb\u00f3lica, ap\u00f3s adiamento na semana anterior e retorno ap\u00f3s o feriado de Tiradentes. O texto segue para a comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise de m\u00e9rito.<\/p>\n
A CCJ avaliou apenas se a proposta respeita a Constitui\u00e7\u00e3o, sem discutir ainda o conte\u00fado. Por ora, n\u00e3o houve debate sobre a implementa\u00e7\u00e3o ou os impactos da medida; isso deve acontecer na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
O relator votou pela admissibilidade, entendendo que as propostas n\u00e3o violam a Constitui\u00e7\u00e3o. Duas PECs tratam do tema, apensadas a outra de origem do PT e outra do PSOL, que defendem fim da escala 6×1 e redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n
As propostas discutem jornadas de 36 ou 40 horas semanais, com mais dias de descanso. Paulo Azi sugeriu uma transi\u00e7\u00e3o gradual, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais em quatro anos, com queda de uma hora por ano.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial ter\u00e1 no m\u00ednimo dez sess\u00f5es antes de novo parecer. As sess\u00f5es podem ocorrer mais de uma vez por semana. A tramita\u00e7\u00e3o pode ser acelerada, com at\u00e9 quatro sess\u00f5es semanais, permitindo conclus\u00e3o em duas a tr\u00eas semanas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a comiss\u00e3o, a PEC segue para o plen\u00e1rio. S\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos em dois turnos. Em seguida, a mat\u00e9ria avan\u00e7a para o Senado, com vota\u00e7\u00e3o em dois turnos e necessidade de 49 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n
Na semana passada, o governo enviou um projeto de lei sobre o tema em regime de urg\u00eancia. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, decidiu priorizar as PECs, argumentando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e debate ampliado.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o tem evitado se posicionar contra o fim da escala 6×1, buscando incluir demandas do setor produtivo na comiss\u00e3o especial. Uma proposta \u00e9 estender a regra de transi\u00e7\u00e3o para aliviar impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n
Oito parlamentares comentaram o andamento, com cr\u00edticas \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o acelerada por alguns que defendem um relator mais centrista, em vez de Erika Hilton, indicada para o tema. O debate sobre o formato da relatoria deve ocorrer na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, parlamentares apresentaram propostas de flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada com base em horas trabalhadas, alegando que a pauta n\u00e3o recebeu debate suficiente na C\u00e2mara. As negocia\u00e7\u00f5es devem moldar o texto que retorna ao plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"