A CCJ da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22\/04) a PEC que prev\u00ea fim da escala 6\u00d71. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica e aprovou o parecer de Paulo Azi pela admissibilidade da mat\u00e9ria. O texto segue para uma comiss\u00e3o especial, que ainda ser\u00e1 instalada.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o resulta da uni\u00e3o de duas PECs: a PEC 221\/2019, de Reginaldo Lopes, e a PEC 8\/2025, de Erika Hilton. A ideia ganhou for\u00e7a com o movimento Vida Al\u00e9m do Trabalho, que reuniu 800 mil assinaturas. A decis\u00e3o envolve a possibilidade de mudar a jornada de seis dias por semana para um regime com folga.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, os deputados decidiram pela admissibilidade, ou seja, se a mat\u00e9ria \u00e9 constitucional. O m\u00e9rito e as regras de transi\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sob an\u00e1lise da comiss\u00e3o especial, que dever\u00e1 ser criada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta. Ele tem apoiadores da proposta entre aliados do governo.<\/p>\n
O governo federal tem alinhado a pauta \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada como prioridade para 2026. Em 14 de abril, o Planalto enviou \u00e0 C\u00e2mara um projeto com urg\u00eancia constitucional tratando da mesma tem\u00e1tica. A \u00e1rea econ\u00f4mica acompanha o debate com cautela sobre impactos na produtividade.<\/p>\n
O que est\u00e1 em jogo s\u00e3o diferentes modelos de jornada. Pela PEC de Reginaldo Lopes, o teto seria de 36 horas semanais, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios. Erika Hilton sustenta, al\u00e9m do teto de 36 horas, a hip\u00f3tese de at\u00e9 quatro dias de trabalho por semana.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto do governo prev\u00ea teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerados. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece teto de 44 horas semanais e oito horas di\u00e1rias, sem fixar modelo de escala espec\u00edfico. A tramita\u00e7\u00e3o em duas casas segue com prazos de 45 dias para an\u00e1lise em cada um dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o na CCJ, Reginaldo Lopes anunciou a inten\u00e7\u00e3o de apresentar uma emenda para incorporar o PL do Planalto, que tramita em urg\u00eancia constitucional, \u00e0 PEC. A atua\u00e7\u00e3o conjunta entre parlamentares e governo marca a tentativa de nivelar as propostas em uma agenda de redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"