A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira o parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC da jornada 6×1. O texto seguir\u00e1 para uma comiss\u00e3o especial que discutir\u00e1 o m\u00e9rito e o desenho da redu\u00e7\u00e3o do limite de horas semanais exigidas das empresas.<\/p>\n
O relator \u00e9 o deputado Paulo Azi, do Uni\u00e3o Brasil, que apresentou parecer na semana passada. A vota\u00e7\u00e3o na CCJ foi simb\u00f3lica, sem declara\u00e7\u00e3o de voto, ap\u00f3s o pedido de vista da oposi\u00e7\u00e3o ter adiado a decis\u00e3o anteriormente.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o tentou obstruir com pedidos de retirada de pauta e atraso, mas o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, garantiu duas sess\u00f5es virtuais de vota\u00e7\u00e3o para cumprir o cronograma. O embate manteve o ritmo previsto pelo governo, que pressiona pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pauta completa da PEC n\u00e3o foi discutida na CCJ. O foco da comiss\u00e3o especial ser\u00e1 o m\u00e9rito da reforma, incluindo altera\u00e7\u00f5es no limite semanal de horas. S\u00e3o propostas duas PECs em tramita\u00e7\u00e3o paralela: uma reduz a jornada de 44 para 36 horas, outra altera a escala para quatro dias de trabalho por tr\u00eas de folga.<\/p>\n
O governo defende um limite de 40 horas semanais sem fixar uma escala espec\u00edfica, deixando a negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empresas para as negocia\u00e7\u00f5es coletivas. O texto de Azi recomenda uma transi\u00e7\u00e3o gradual, para diminuir impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n
A proposta de redu\u00e7\u00e3o de jornada tem suporte de parlamentares da base, que visam, entre outros impactos, reduzir custos com previd\u00eancia. O relat\u00f3rio aponta a necessidade de estudos de impacto financeiro e de mitiga\u00e7\u00e3o de efeitos setoriais para evitar efeitos indesejados no mercado de trabalho.<\/p>\n
A bancada governista espera indicar o presidente e o relator da comiss\u00e3o especial ainda neste m\u00eas de abril, com a expectativa de avan\u00e7ar rapidamente para o plen\u00e1rio. A C\u00e2mara j\u00e1 recebeu tamb\u00e9m um projeto do governo para altera\u00e7\u00f5es na CLT, apresentado com urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o, representada por deputados de diferentes partidos, continua acompanhando as tramita\u00e7\u00f5es e pretende manter a press\u00e3o para que haja negocia\u00e7\u00e3o ampla entre risco, empregadores e trabalhadores. A discuss\u00e3o envolve impactos econ\u00f4micos e sociais amplos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"