Durante sess\u00e3o do STF nesta quarta-feira, 22, o plen\u00e1rio analisa a validade de decreto de Jair Bolsonaro que fixou em R$ 600 o m\u00ednimo existencial para consumidores superendividados. A discuss\u00e3o envolve o regime protetivo de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino defendeu posi\u00e7\u00e3o diferente da apresentada pelo relator, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Ele apoiou a ideia de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do m\u00ednimo existencial, sem abrir m\u00e3o de salvaguardas para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
No que diz respeito aos cr\u00e9ditos consignados, Dino divergiu parcialmente. Ele entende que a inclus\u00e3o imediata no regime protetivo pode reduzir a disponibilidade desse tipo de cr\u00e9dito, prejudicando pessoas de menor renda.<\/p>\n
Dino ressaltou que o cr\u00e9dito faz parte do cotidiano da maioria, com maior uso entre as camadas de renda mais baixa. Segundo ele, os mais ricos n\u00e3o dependem tanto dessas opera\u00e7\u00f5es para a vida di\u00e1ria.<\/p>\n
Em seu argumento, o ministro destacou que a classe pobre e a classe m\u00e9dia recorrem ao cr\u00e9dito consignado para viabilizar despesas b\u00e1sicas e reorganizar a vida financeira, diferentemente dos super-ricos.<\/p>\n
Ao longo do debate, Dino enfatizou a din\u00e2mica econ\u00f4mica atual, na qual o cr\u00e9dito \u00e9 ferramenta comum de gest\u00e3o familiar. Ele reiterou que o benef\u00edcio do m\u00ednimo existencial precisa considerar esse contexto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"