{"id":543914,"date":"2026-04-15T12:09:00","date_gmt":"2026-04-15T15:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/15\/diferencas-entre-propostas-para-fim-da-escala-6x1\/"},"modified":"2026-04-15T12:09:00","modified_gmt":"2026-04-15T15:09:00","slug":"diferencas-entre-propostas-para-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/15\/diferencas-entre-propostas-para-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Diferen\u00e7as entre propostas para fim da escala 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados discute tr\u00eas propostas para acabou a escala 6&#215;1, que tinha seis dias de trabalho com um de descanso. Duas s\u00e3o PECs que alteram a Constitui\u00e7\u00e3o, buscando reduzir a carga de 44 para 36 horas semanais. O terceiro \u00e9 um projeto de lei do governo, com tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, que prop\u00f5e 40 horas semanais.<\/p>\n<p>As PECs foram apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e apensadas a um texto anterior. Elas modificam o par\u00e1grafo 13 do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, visando diretrizes para trabalhadores urbanos e rurais.<\/p>\n<p>O projeto apresentado pelo governo, enviado ao Congresso, altera a CLT e leis espec\u00edficas, detalhando regras para regimes especiais e a escala 5&#215;2. O foco \u00e9 manter sal\u00e1rios est\u00e1veis, mesmo com mudan\u00e7as na dura\u00e7\u00e3o da jornada, e ampliar o descanso.<\/p>\n<p>A CCJ da C\u00e2mara aprovou, nesta quarta-feira (22), relat\u00f3rio recomendado pelo relator Paulo Azi (Uni\u00e3o Brasil-BA) para admissibilidade das PECs. O envio do projeto do governo ocorreu na semana anterior (14), mas a tramita\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o come\u00e7ou.<\/p>\n<p>O que muda em cada proposta<\/p>\n<ul>\n<li>PEC Erika Hilton: jornada de 44 para 36 horas, com at\u00e9 oito horas di\u00e1rias; quatro dias de trabalho semanais; sal\u00e1rios n\u00e3o devem ser reduzidos.<\/li>\n<li>PEC Reginaldo Lopes: 36 horas semanais, at\u00e9 oito horas di\u00e1rias; n\u00e3o estabelece quatro dias de trabalho obrigat\u00f3rios; sal\u00e1rios est\u00e1veis.<\/li>\n<li>Projeto do governo: 40 horas semanais, escala 5&#215;2; descanso de s\u00e1bados e domingos preferencial; sal\u00e1rios nominais preservados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Compensa\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e categorias<\/p>\n<ul>\n<li>Em todas as propostas, n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o salarial nominal. A compensa\u00e7\u00e3o pode ocorrer via negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com regras distintas conforme o texto.<\/li>\n<li>A PEC Hilton e a PEC Lopes admitem negocia\u00e7\u00e3o sobre compensa\u00e7\u00e3o; o governo detalha que folgas preferenciais remuneradas devem seguir a CLT, com folga ou pagamento em dobro de horas extras.<\/li>\n<li>O governo enfatiza que a regra vale para categorias como com\u00e9rcio, dom\u00e9sticos, sa\u00fade, aeronautas, atletas profissionais, radialistas e outros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando entra em vigor<\/p>\n<ul>\n<li>Erika Hilton: entrada em vigor 360 dias ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Reginaldo Lopes: entraria em vigor em dez anos ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Governo: vig\u00eancia a partir da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tramita\u00e7\u00e3o e objetivo<\/p>\n<ul>\n<li>Ambas as PECs exigem vota\u00e7\u00e3o em dois turnos na C\u00e2mara e no Senado, com maioria ampla, para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso.<\/li>\n<li>O projeto do governo depende de vota\u00e7\u00e3o normal na C\u00e2mara e no Senado, por maioria simples, antes de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Contexto e justificativas<\/p>\n<ul>\n<li>Hilton destaca sa\u00fade mental, combate ao burnout e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/li>\n<li>Lopes aponta est\u00edmulo ao consumo e \u00e0 produtividade, citando experi\u00eancias europeias.<\/li>\n<li>Governo afirma buscar modernizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e ampliar o descanso em categorias com menor folga, sem reduzir sal\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>C\u00e2mara discute duas PECs que prop\u00f5em reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais; uma fixa quatro dias de trabalho por semana, outra n\u00e3o determina dias espec\u00edficos.<\/li>\n<li>Governo enviou projeto de lei que reduz a jornada para 40 horas semanais com escala 5&#215;2; tramita\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o come\u00e7ou.<\/li>\n<li>Todas as propostas mant\u00eam o sal\u00e1rio inalterado; n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o nominal nem proporcional.<\/li>\n<li>As PECs alteram o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o; a C\u00e2mara aprovou o parecer na CCJ, e as propostas seguem para vota\u00e7\u00e3o. O governo n\u00e3o tem prazo definido para tramita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O governo detalha regras para regimes especiais e negocia\u00e7\u00e3o coletiva; as PECs n\u00e3o especificam direitos al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da jornada, e entram em vigor conforme cada regra (360 dias para uma, 10 anos para a outra).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":543955,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Tr\u00eas propostas sobre fim da escala 6x1 avan\u00e7am na C\u00e2mara: duas PECs prop\u00f5em 36 horas semanais, governo avan\u00e7a com lei de 40 horas sem redu\u00e7\u00e3o salarial","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,31,174,248],"class_list":["post-543914","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-reforma","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/543914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=543914"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/543914\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/543955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=543914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=543914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=543914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}