A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, de forma un\u00e2nime, que ju\u00edzes podem acessar perfis p\u00fablicos em redes sociais de investigados para fundamentar pris\u00f5es preventivas. Essa decis\u00e3o, que pode influenciar investiga\u00e7\u00f5es criminais em todo o Brasil, estabelece diretrizes claras sobre o uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, argumentou que essa pr\u00e1tica representa uma \u201ceconomia processual\u201d<\/strong>, uma vez que as informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o facilmente acess\u00edveis. Ele ressaltou que, se um juiz pode determinar dilig\u00eancias, n\u00e3o h\u00e1 impedimentos para que ele mesmo busque informa\u00e7\u00f5es diretamente. A decis\u00e3o se alinha ao artigo 212 do C\u00f3digo de Processo Penal, que trata das dilig\u00eancias.<\/p>\n A pol\u00eamica surgiu ap\u00f3s um recurso contra uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJ-SC). A defesa de um investigado alegou que o juiz violou o sistema acusat\u00f3rio ao acessar as redes sociais do r\u00e9u para confirmar informa\u00e7\u00f5es da den\u00fancia. Segundo os advogados, essa fun\u00e7\u00e3o deveria ser exclusiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Com a nova determina\u00e7\u00e3o do STJ, ficou claro que apenas informa\u00e7\u00f5es de perfis p\u00fablicos podem ser utilizadas. Al\u00e9m disso, o juiz deve manter a imparcialidade<\/strong> e a defesa tem o direito de acessar todo o material que fundamentou a decis\u00e3o. Essa mudan\u00e7a pode redefinir a forma como as investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o conduzidas, trazendo novas implica\u00e7\u00f5es para o sistema judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n