A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22\/4), a admissibilidade das PECs que tratam do fim da escala 6×1. Os textos passam a tramitar, pois n\u00e3o violam cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O parecer favor\u00e1vel foi apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi. A decis\u00e3o permite que as propostas avancem para cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, respons\u00e1vel por analisar o conte\u00fado das PECs.<\/p>\n
O processo ter\u00e1 prazo de at\u00e9 40 sess\u00f5es do Plen\u00e1rio para votar um parecer na comiss\u00e3o especial. Nos 10 primeiros encontros, os parlamentares poder\u00e3o apresentar emendas, abrindo espa\u00e7o para altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n
Duas PECs estruturam o tema. A PEC 8\/25, da deputada Erika Hilton, prop\u00f5e jornada de quatro dias de trabalho por tr\u00eas de descanso, com at\u00e9 36 horas semanais. A PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes, prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual da carga hor\u00e1ria at\u00e9 36 horas semanais em dez anos.<\/p>\n
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece limite de 44 horas semanais e 8 horas di\u00e1rias, sem definir modelos de escala. A mudan\u00e7a envolve impactos discutidos entre setor p\u00fablico e privado, sobretudo quanto a produtividade, custos e empregos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a comiss\u00e3o especial, as PECs seguem para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A aprova\u00e7\u00e3o de emenda constitucional requer pelo menos 308 votos em dois turnos. Caso aprovada, a mat\u00e9ria vai ao Senado, com rito semelhante, e volta \u00e0 C\u00e2mara se houver altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o exige que Senado e C\u00e2mara aprovem o mesmo conte\u00fado. Eventuais mudan\u00e7as podem redefinir o texto antes da assinatura presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"