O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba manteve a pris\u00e3o preventiva de Hytalo Santos e do marido, Israel Vicente, citando a continuidade do risco \u00e0 ordem p\u00fablica. A defesa havia pedido a soltura com base na rec\u00e9m\u2011entrada em vigor da Lei Felca, que pode influenciar o caso. A decis\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira.<\/p>\n
A defesa tentou anular a condena\u00e7\u00e3o dos dois, com base na Lei Felca, que entrou em vigor em 17 de mar\u00e7o. O casal \u00e9 investigado por den\u00fancias apresentadas pelo youtuber Felca e condenado pela Justi\u00e7a comum em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A pris\u00e3o ocorreu em S\u00e3o Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. Em seguida, os r\u00e9us foram transferidos para o Pres\u00eddio do R\u00f3ger, em Jo\u00e3o Pessoa, onde permanecem detidos preventivamente desde o dia 28 de agosto.<\/p>\n
O processo tramita na 2\u00aa Vara Mista da comarca de Bayeux. A defesa pediu liminar para a soltura, sob argumentos de que a nova lei poderia alterar par\u00e2metros do m\u00e9rito. O desembargador respons\u00e1vel indeferiu o pedido liminar.<\/p>\n
O magistrado explicou que a mat\u00e9ria envolve quest\u00f5es de m\u00e9rito e n\u00e3o pode ser decidida em car\u00e1ter liminar. A decis\u00e3o, assim, levou o caso para an\u00e1lise pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado do TJPB. A Procuradoria de Justi\u00e7a ter\u00e1 48 horas para se manifestar.<\/p>\n
Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel, h\u00e1 processo paralelo na Justi\u00e7a do Trabalho contra os dois. A den\u00fancia envolve tr\u00e1fico de pessoas para explora\u00e7\u00e3o sexual e condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, segundo informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o do habeas corpus permanece suspensa at\u00e9 o julgamento colegiado. O TJPB dever\u00e1 definir se mant\u00e9m ou modifica a pris\u00e3o preventiva, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o dos argumentos da defesa e da Procuradoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os advogados de Hytalo Santos e Israel Vicente afirmam que a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei Felca pode alterar o curso do processo. A defesa orienta que a an\u00e1lise ocorra pelo colegiado, garantindo o contradit\u00f3rio e o devido processo legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"