A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas PECs que prop\u00f5em reduzir a jornada de trabalho no Brasil, encerrando a escala 6×1. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/p>\n
As propostas seguem para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial e, em seguida, para o plen\u00e1rio. A CCJ verifica apenas a ader\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o; o m\u00e9rito fica para a comiss\u00e3o especial. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o permite jornada de at\u00e9 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais.<\/p>\n
PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prop\u00f5e reduzir gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. PEC 8\/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende uma semana de quatro dias, com at\u00e9 36 horas no per\u00edodo.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o que sustenta as propostas \u00e9 associada ao movimento Vida Al\u00e9m do Trabalho, que busca melhorar a sa\u00fade mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. As duas PECs ganharam for\u00e7a dentro desse movimento social.<\/p>\n
Caso as PECs avancem, a tramita\u00e7\u00e3o pode se estender por meses. Em paralelo, o governo enviou um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria.<\/p>\n
O PL deve ser votado em at\u00e9 45 dias para n\u00e3o trancar a pauta da C\u00e2mara. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, ressaltou que \u00e9 prerrogativa do governo enviar o PL, mas a C\u00e2mara seguir\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
Segundo o governo, o PL e a PEC n\u00e3o competem entre si; o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que, se a PEC vencer nesse prazo, o PL pode perder justificativa. O objetivo \u00e9 evitar retrocessos na jornada de trabalho.<\/p>\n
Quando a PEC chegar ao plen\u00e1rio, ser\u00e1 exigido qu\u00f3rum de tr\u00eas quintos (308 deputados) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o final caber\u00e1 aos fatos apresentados pela comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o andamento das propostas define o caminho jur\u00eddico para poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"