O Novo apresentou hoje ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) uma representa\u00e7\u00e3o contra a atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que promoveu a remo\u00e7\u00e3o, de forma extrajudicial, de postagens cr\u00edticas ao chamado \u201cPL da misoginia\u201d. A bancada sustenta que a medida utilizou a estrutura p\u00fablica para censurar opini\u00f5es sem observ\u00e2ncia de princ\u00edpios legais.<\/p>\n
Segundo o texto, houve aus\u00eancia de devido processo legal. Cidad\u00e3os atingidos n\u00e3o foram notificados, n\u00e3o tiveram acesso aos autos, n\u00e3o puderam apresentar esclarecimentos, provas ou impugna\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o houve contradit\u00f3rio ou ampla defesa. A representa\u00e7\u00e3o aponta que a remo\u00e7\u00e3o foi direcionada a terceiros privados, com a plataforma executando a censura.<\/p>\n
A defesa do Novo afirma ainda que a AGU ultrapassou limites ao agir com a m\u00e1quina p\u00fablica para censurar cidad\u00e3os, sem ordem judicial e sem juiz natural. A bancada ressalta que a democracia se fortalece pela liberdade de express\u00e3o e n\u00e3o pela intimida\u00e7\u00e3o do Estado. O documento cita dispositivos constitucionais para defender que o direito de express\u00e3o n\u00e3o pode ser restringido pelo Estado, especialmente sem processo regular.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi assinada pelos deputados Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC). O grupo aponta desvio de finalidade na atua\u00e7\u00e3o da AGU, em especial pela atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Defesa da Democracia. O Novo sustenta que houve viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios do Estado de direito e de defesa do cidad\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"